Junta Comercial e Controladoria assinam termo para implementação do Programa Integridade

3 de maio de 2022 - 14:48

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) firmaram termo de compromisso para iniciar melhorias de controle interno, por meio do Programa Integridade. 

A iniciativa é executada pela Controladoria nos órgãos do poder executivo estadual e promove a cultura de ética e transparência, o fortalecimento institucional, o combate a  fraudes e a otimização de resultados à população.

No dia 28 de abril de 2022, a Junta recebeu  a equipe da CGE formada pelo  Secretário  Aloísio Carvalho; pelo Secretário Executivo Marconi Lemos e pelos auditores de controle interno que integram a Célula de Harmonização e Orientação da CGE: Wladis Pinheiro; Marcelo Monteiro, auditor e coordenador da Célula; Emerson Carvalho e Valéria Leitão.

Na reunião, a  Jucec  foi representada pela presidente Carolina Monteiro; pelo vice-presidente, Caio Rodrigues; a Gerente de Gestão de Pessoas, Cláudia Linard; o Procurador Autárquico, Lucas Arcanjo, a Gerente Administrativo-Financeiro, Marta Rodrigues; a Ouvidora substituta e Gerente de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, Laura Teixeira; o Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação, Victor Lima  e a Assessora de Comunicação, Emília Morais.

Transparência no governo estadual

O secretário Aloísio Carvalho lembrou que o Estado do Ceará foi apontado como um dos mais transparentes do País, com pontuação máxima na Escala Brasil Transparente de 2020.

Marconi Lemos, secretário executivo, detalhou os principais objetivos do Programa Integrar, criado para intensificar a confiança da população nas organizações públicas com ações em quatro principais eixos: comprometimento da gestão, instância de integridade, gestão de riscos e monitoramento contínuo. “Quanto mais amadurecida é a instituição, mais os processos estão estabelecidos e desenhados”, afirmou o secretário.

A presidente da Junta Comercial declarou o comprometimento do órgão na execução do Programa e apresentou as ações já realizadas para intensificar a eficiência, legalidade, segurança jurídica e transparência nos serviços de registro mercantil oferecidos pela instituição. Uma delas é a Rede Simplificadora, que está sendo criada para “conectar todo o Estado com a base de dados da Junta Comercial”, afirmou a presidente.

Confiança nas instituições

De acordo com o auditor e  coordenador, Marcelo Monteiro, o Programa Integridade é respaldado por ações internacionais, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para promover  Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Junto à organização Transparência Internacional, o Brasil tem um acordo de cooperação para estimular a Integridade nos Estados. 

A lei estadual Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, regulamenta a “integração de mecanismos organizacionais, com foco na gestão de riscos e nos controles internos, objetivando fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular, eficiente, transparente e proba”.

Implementação em cinco etapas

A implementação acontecerá em cinco etapas gerenciadas pelo Sistema Integrado de Controle Interno, o AVIA,  plataforma virtual por por onde é gerido o Programa de Integridade e as atividades do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF).

O processo inicia com a assinatura do termo de compromisso e a  formação de comitê na Jucec, integrada por representantes de gestão superior , da gestão de planejamento, do setor jurídico, da gestão administrativa financeira, da comunicação, da comissão de ética, controle interno e ouvidoria.

Em seguida será realizado um Diagnóstico de Integridade pelos auditores da CGE, que  avaliará transparência pública e comunicação; ouvidoria; monitoramento das atividades e dos resultados; mapeamento e padronização dos processos; gestão patrimonial; gestão estratégica; gestão de tecnologia da informação; gestão de riscos; gestão de recursos humanos; ações anticorrupção de prevenção e combate a fraudes e responsabilização administrativa, aplicação do código de ética e conduta. 

Nas fases finais será criado o plano de Integridade e monitoramento das ações