Guia SRM: Saiba como realizar a Transformação em Processo Único
26 de maio de 2022 - 10:47 #Jucec #orientações #Transformação em Processo Único
Para facilitar a compreensão dos processos digitais por parte dos usuários, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) criou um tutorial simplificado, o Guia SRM (Sistema de Registro Mercantil), que será disponibilizado sempre no site e redes sociais da instituição. Na primeira publicação, a Transformação em Processo Único é explicada passo a passo, desde a constituição de uma nova viabilidade até a assinatura e o envio à Jucec.
Antes da unificação dos processos, a transformação envolvendo Empresário Individual precisava ser dividida em dois processos: um do Empresário Individual e o outro da outra natureza jurídica. O Articulador da Diretoria de Registro Mercantil da Jucec, David Cesar, explica que esse método ocasionava muitas dúvidas e pendências: “Era muito comum errarem os dados, pouquíssimos passavam de primeira, além de terem que pagar pelos dois processos”.
Atualmente, uma transformação de Empresário Individual em outra natureza jurídica, ou o procedimento contrário, pode ser efetuada em apenas um processo. Entre as vantagens de realizar a alteração de maneira unificada, David inclui o pagamento único, praticidade e baixos riscos de pendência. Por isso, a Jucec incentiva o conhecimento de cada etapa para concluir a tramitação com sucesso.
Passo a passo
A transformação acontece em quatro etapas e o empreendedor deve iniciar o processo a partir da consulta de uma nova viabilidade, informando as alterações. A solicitação pode ser deferida ou não, tanto por apenas um órgão ou nenhum. Nesse caso, é importante cancelar a viabilidade para refazê-la.
Em seguida, o Documento Básico de Entrada (DBE) deve ser preenchido clicando em “Criar pessoa jurídica” e “Integrar viabilidade” para informar o número da viabilidade.
Para a criação de uma nova Ficha de Cadastro Nacional (FCN), clique em “Integrador” e “Gerar nova FCN”, depois preencha com as informações sobre a alteração, assim como dados, nomes ou endereços.
Para encerrar o processo, é necessário realizar o pagamento do DAE, solicitar um novo registro, preenchê-lo, assinar digitalmente e então enviar para a Jucec.
Cada etapa do procedimento está disposta no tutorial ao lado, assim como as observações e avisos importantes que os empreendedores devem se atentar.
Mais informações
O site oficial da Jucec já dispõe de um material para orientar empresários sobre os procedimentos do portal de serviços da Jucec. Acesse o conteúdo por meio da aba “Orientações” na página inicial. Para entrar em contato com a Junta, utilize os canais oficiais de atendimento: Ouvidoria (3108-2916), Fale Jucec e Atendimento Agendado.