Inscrição estadual online: saiba como obter
14 de agosto de 2019 - 10:12
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta segunda-feira (12), um passo a passo para a abertura da inscrição estadual online. Desde o dia 1º, os contribuintes podem dar entrada no pedido de registro por meio virtual. Uma plataforma digital está disponível para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual (http://abre.ai/portal-servicos), administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local.
A novidade é resultado da integração total da Sefaz-CE com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Com o novo serviço digital disponível 24 horas, não será mais necessário que os empreendedores se desloquem até uma unidade da Secretaria para ingresso no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). A inovação diminui os custos, o tempo e a burocracia na concessão ou alteração do registro estadual. A meta da Secretaria é que, em até 72 horas, seja liberada a inscrição em nosso Estado. Do início do mês até esta segunda-feira (12), mais de 600 solicitações foram concedidas de forma online.
A Sefaz esclarece que os processos já abertos que apresentam a situação “Não Licenciado” devem aguardar a atualização pela plataforma virtual. Esse status significa que as informações ainda não chegaram à base de dados da Fazenda ou que estão em processamento. Assim que os pedidos forem analisados,aparecerá o status “Concluído”, podendo o contribuinte clicar na opção “Visualizar” e verificar se a inscrição foi deferida. No caso de concessão, o sistema já informará o número do CGF. Havendo alguma pendência na solicitação, constará a expressão “Em Exigência”, com os itens a serem providenciados pelo empreendedor.
Confira o passo a passo abaixo:
1- Tela de login do Portal. O cidadão deverá informar login e senha ou cadastrar seus dados;
2- Tela inicial do Portal. O cidadão deve clicar na opção Inscrições Tributárias e Licenciamento;
3- Tela de consulta ao CNPJ. Cidadão deve informar o número do CNPJ da empresa;
4- Tela de Licenciamentos. Cidadão poderá visualizar a Inscrição Estadual, bem como as demais inscrições e alvarás que já estão liberados e acompanhar o andamento. Para isso, basta clicar na opção “Visualizar”;
5- Tela em que consta o número da Inscrição Estadual, após deferida, bem como algumas informações sobre a empresa.
Veja o vídeo que preparamos para você: