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Procuração no registro digital: entenda como utilizar

18 de março de 2019 - 16:05

O registro digital de empresas tem como um dos requisitos para sua utilização o uso do certificado digital para assinatura dos documentos a serem registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará. Porém, caso um dos sócios, titular ou empresário da empresa não possua certificação digital, é possível passar uma procuração para outra pessoa que possua a referida certificação para que este possa assinar em seu lugar os documentos que serão enviados à Jucec.

A procuração utilizada para registro digital pode ser lavrada por instrumento público (feita em Cartório) ou pode ser particular (feita pelo interessado com firma reconhecida). É importante lembrar que a procuração pode ter a firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

Há duas formas de utilizar a procuração no registro digital..

1 – Procuração já arquivada na Jucec

A critério da empresa, é possível registrar uma procuração na Junta Comercial como ato de Procuração – quando arquivada individualmente (código 206), para que futuramente possa utilizá-la em um registro empresarial, apenas informando o número de arquivamento na Jucec daquela procuração.

Nesse caso, ao enviar um processo digital de abertura, alteração ou extinção de empresas, após informar o número da Ficha de Cadastro Nacional, FCN, no item Registro Digital no Portal de Serviços, o sistema vai perguntará se “o ato a ser registrado será por procurador?”, o requerente deve marcar SIM e em seguida, informar o número do protocolo de arquivamento da procuração (quando ela foi registrada como Procuração – quando arquivada individualmente.

2- Procuração como anexo do processo

A procuração também pode, com reconhecimento de firma, ser digitalizada e anexada ao processo no momento do envio do documento pelo Portal de Serviços. O sistema exibirá a opção de anexar documentos ao processo. Nesse caso, deve ser usada uma procuração por ato, ou seja, a cada ato deve ser feita nova procuração.

ATENÇÃO!

Nos dois casos apresentados acima, ao utilizar a procuração deve informar no preâmbulo do documento a ser registrado que o sócio/titular está sendo representado e deve qualificar o procurador. (exceto para Empresário Individual)

 

Acesse aqui os modelos de procuração disponibilizados pela Junta Comercial do Estado do Ceará