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Balcão Único já chega a 24 estados e simplifica abertura de empresas no País

13 de abril de 2022 - 14:39 # # # # #

Com formulário único, gratuito e digital, empresários podem iniciar negócios com agilidade e rapidez. No Ceará o modelo de atendimento em balcão único é oferecido pela plataforma Empresa Mais Simples. 

O Balcão Único, sistema desenvolvido pelo Governo Federal, permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática. O serviço já está presente nas Juntas Comerciais de 24 unidades da federação, reduzindo o tempo e os custos para abrir um negócio. 

Com o lançamento nacional realizado no dia 13 de abril de 2022, mais sete estados implementaram a iniciativa: Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

No Ceará o sistema de atendimento em balcão único acontece por meio da plataforma virtual Empresa Mais Simples, que unifica órgãos estaduais e municipais de registro, licenciamento e legalização de empresas em um mesmo processo. Iniciado no município de Sobral no dia 4 de abril, o Programa deve ser ampliado para todos os municípios cearenses em parceria com as prefeituras.  

As Juntas Comerciais desses estados fazem parte do projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Sebrae e apoio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (DREI/ME). 

No lançamento, o coordenador geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Frederico Cunha, listou as diversas políticas públicas criadas para incentivar o empreendedorismo, como o registro automático e as assinaturas avançadas, que reduzem custos e dispensam a necessidade de procuração.

“Balcão Único é mais do que uma simplificação de tecnologia, para que a gente pudesse alcançar tudo isso foi necessário empenhar diversas medidas de simplificação no aspecto normativo e procedimental”, explicou o coordenador.

Carolina Monteiro, presidente da Junta Comercial do Ceará e representante do convênio Empreendedor Digital, destacou o papel das Juntas Comerciais como agentes de desenvolvimento econômico. Segundo a gestora, a simplificação de processos na abertura de empresas é fundamental para atrair investimentos e promover  o ambiente de negócios.

No Ceará,  em 2016, o tempo médio para o registro era de 145 dias e com o sistema de atendimento unificado em balcão único, os empreendimentos podem ser registrados e legalizados em até cinco minutos. O número de registros mercantis no Estado passou de 15.519 em 2017 para 109.964 em 2021.

“A simplificação vem com muita segurança jurídica. Nós precisamos obedecer ao princípio da legalidade, mas dentro da administração pública, ele deve estar no mesmo patamar do princípio da eficiência. O Balcão Único não veio para abraçar isso”, afirma Carolina.

Também participaram da live de lançamento o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, e o consultor técnico do projeto Empreendedor Digital, Alex Barbosa

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