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Recadastramento de Leiloeiros Públicos

1 de outubro de 2021 - 14:46

A partir do dia 1 de outubro até dia 31, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) promove o recadastramento dos Leiloeiros Públicos Oficiais. Estes devem encaminhar os documentos necessários em formato PDF, preferencialmente em arquivo único,  para o e-mail: oficios@jucec.ce.gov.br.

Os documentos são:

I – livros obrigatórios do leiloeiro do exercício anterior, quais sejam: a) diário de entrada; b) diário de saída; c) contas correntes; d) livro Diário de Leilões 

II – a apresentação de cópia do extrato da conta de poupança relativa à caução, ou dos contratos de renovação da fiança bancária ou do seguro garantia; 

III – apresentação de certidões negativas expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal, no foro cível e criminal, correspondentes à circunscrição em que tiver o seu domicílio; 

IV – declaração de não participação em sociedades; 

V – capa de requerimento e guia paga (R$ 105,00). 

VI – outros documentos: 

a) Cópia colorida da Carteira de Identidade; 

b) Cópia colorida do CPF; 

c) Foto 3×4 com boa resolução; 

d) Comprovante de endereço atualizado; 

e) Termo de Compromisso de Leiloeiro Público Oficial (apenas para Leiloeiro, disponível no site da JUCEC); 

f) Ficha de recadastramento de Leiloeiro Público Oficial (disponível no site da JUCEC); 

g) Ficha de recadastramento de Preposto (disponível no site da JUCEC) 

h) Declaração de não participação em sociedades (para Leiloeiro e para Preposto, disponível no site da JUCEC) 

A medida de recadastramento segue a orientação da Instrução Normativa nº 72/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério da Economia.

DECLARAÇÃO (1)

FICHA DE RECADASTRAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL 2021 (1)

TERMO DE COMPROMISSO DE LEILOEIRO P (1) (1)

FICHA RECAD 2021 – PREPOSTO (1) (2)

JUCEC – Informativo LEILOEIROS – atualização cadastral

Edital Leiloeiros 2021 – edoweb