Categoria: COMUNICADO OFICIAL

A partir desta terça-feira (14/02), a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) não receberá mais livros sociais no formato físico para autenticação. A única exceção à regra serão de livros físicos sociais apresentados antes da data limite, mas que tenham sido devolvidos ao requerente para o atendimento de exigência.

De 1º de janeiro de 2023 a 15 de março de 2023 a JUCEC promoverá o recadastramento de Leiloeiros e Tradutores. Conforme o disposto no artigo 43 e no artigo 89, X da Instrução Normativa 52/2022 do DREI, as juntas comerciais devem anualmente realizar o recadastramento de Leiloeiros e Tradutores. Os requerimentos devem ser enviados […]

Com atualização na integração de sistemas, a consulta de adequabilidade será regularizada até 1º de julho. Desde o dia 11 de abril, com a extinção do Documento Básico de Entrada pela Receita Federal, o processo de abertura de empresas consideradas projetos especiais foi alterado no Sistema de Registro Mercantil. A mudança teve impacto para os […]

A partir do dia 11 de abril de 2022, não será mais necessário o fornecimento de dados no Coletor Nacional. O Documento Básico de Entrada (DBE), antes emitido pela Receita Federal, não será mais obrigatório para os atos de constituição das respectivas naturezas jurídicas: Empresário Individual e Sociedade Empresária LTDA . Os dados serão coletados […]

O recadastramento de Leiloeiros Públicos foi prorrogado com a data limite no dia 15 de dezembro de 2021. Para realizar o procedimento, acompanhe nas imagens abaixo o passo a passo em 3 etapas simples.  

Acompanhe as imagens abaixo para entender as possibilidades, funcionalidade e todas as vantagens da implantação do novo sistema de Gerador de Documentos.  

  Informamos que, para o recadastramento, os Leiloeiros Públicos deverão promover o registro dos livros digitais exigidos pela IN nº72 do DREI, mediante o pagamento da taxa de R$ 110,09 por cada registro de livro.


O recadastramento dos Leiloeiros Públicos Oficiais, Tradutores Públicos e Intérpretes Oficiais teve sua data limite adiada para o dia 16 de novembro, terça-feira. O período teve início em 1 de outubro. Os interessados devem encaminhar os documentos necessários informados pela Junta Comercial do Estado do Ceará.  A medida de recadastramento segue a orientação da Instrução […]

Ofícios de órgãos públicos, oficiais de justiça, requerimentos administrativos, procurações, processos e correspondências de modo geral deve ser entregues no novo endereço da Junta Comercial do Estado do Ceará.