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ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE 2.3)

14 de maio de 2019 - 15:29

A Junta Comercial vai promover, nesta sexta-feira (17/05), a atualização da Classificação Nacional de Atividades Econômica, CNAE, para a versão 2.3. Por esse motivo e em razão dos impactos tecnológicos, os sistemas da Jucec ficarão indisponíveis até às 8h de segunda-feira (20/05).

A medida visa garantir a correta unicidade dos dados, tendo em vista que a Receita Federal também estará atualizando a listagem de CNAES em sua base de dados e implantando as novas naturezas jurídicas – Fundos Públicos e Cooperativa de Consumo – na próxima segunda-feira (20/05).    

Tendo em vista a atualização, a Junta Comercial adotará os seguintes procedimentos:

Serão indeferidas todas as consultas de viabilidades de endereço que estejam em análise e que contenham os CNAE’s. Essas viabilidades terão como motivo de indeferimento a seguinte mensagem: “Viabilidade INDEFERIDA em razão da adoção da nova tabela CNAE 2.3”.

A Receita Federal vai cancelar as solicitações de Documento Básico de Entrada, DBE, que estejam nas seguintes situações:

 

        Em preenchimento;

 

        Aguardando S04 (validação cadastral);

 

        Em tempo de DBE, aguardando recepção;

 

        Recepcionadas que estejam aguardando deferimento.

Acesso o link e confira a nova listagem de CNAES (versão 2.3)