Mais um serviço integrado à RedeSim no Ceará
22 de novembro de 2018 - 14:24
A Secretaria de Finanças de Fortaleza, Sefin, integrou mais um serviços à RedeSim, ao disponibilizar a suspensão da Inscrição Municipal pelo Portal de Serviços, como já acontece com os processos de abertura de empresas. Assim, após a extinção da empresa ser deferida pela Junta Comercial do Estado do Ceará, a Sefin terá acesso a esses dados e processará a baixa da inscrição municipal daquele empreendimento, além de informar no Portal a situação do referido pedido.
O requerente pode acompanhar a solicitação de baixa a ser processada pela Sefin no item Inscrições Tributárias e Licenciamento.
O novo procedimento para baixa na Sefin está sendo realizado desde o dia primeiro de novembro. Porém, os pedidos não processados pela RedeSim ou solicitados antes da referida data, continuam a ser realizados por processo físico.
De acordo com a Sefin, caso a empresa possua escriturações fiscais em aberto no ISS Fortaleza (Sistema de Gestão do imposto Sobre Serviços da capital cearense) deve providenciar o encerramento das escriturações antes de iniciar o pedido de baixa na Junta Comercial ou outro órgão de registro. Além disso, devem ser regularizadas as pendências de obrigações tributárias junto ao município de Fortaleza.