Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária serão emitidos pelo Portal da Jucec
4 de novembro de 2016 - 03:00
Já nesta segunda-feira (07/11), o Alvará de Funcionamento Fácil e a Licença Sanitária para empreendimentos de baixo risco poderão ser emitidos através do Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do Ceará, em um prazo de até 48h após a solicitação. Os novos serviços foram lançados na manhã de hoje (04/11), em cerimônia realizada no espaço Multiuso do Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, pela Jucec, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Seuma, e Sebrae.
A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, destacou a importância da integração da Seuma à RedeSimples e da implantação da Junta Digital. “A emissão do alvará de funcionamento fácil e licença sanitária no Portal de Serviços da Jucec representa um importante passo no intuito de efetivar a RedeSimples no Ceará. Na Junta, estamos adequando o processo interno à RedeSimples, com a implementação da Junta Digital, que consiste na tramitação de todos os processos de registro de empresas através da internet”, destacou.
A secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, falou da mudança de paradigmas no processo de legalização de empresas, com a integração dos serviços de licenciamento e registro. “A integração tem representado uma revolução, pois trata da qualidade de vida do cidadão e do controle urbano”, ressaltou. Águeda anunciou que em breve o serviço de alvará de funcionamento para empresas de médio e alto risco serão disponibilizados pelo Portal de Serviços, ressaltou.
O superintendente do Sebrae e presidente do Subcomitê Gestor da RedeSimples no Ceará, Joaquim Cartaxo, destacou o trabalho que vem sendo realizado de integração dos municípios ao projeto. “Hoje já estamos com mais de uma dezena de municípios sendo trabalhados para, a exemplo da prefeitura de Fortaleza que vem sendo exemplo nacional neste processo, por meio de ações como esta da Seuma, fortalecerem a vida dos empreendedores, estimularem a formalização e fomentar a economia local”, destacou.
Para emitir o Alvará de Funcionamento Fácil e a Licença Sanitária, é necessário ter feito o registro na Junta Comercial e cadastro na Receita Federal. O link do formulário complementar será encaminhado para o e-mail do requerente. Após o preenchimento e pagamento das taxas referentes aos dois documentos, eles serão disponibilizados, em até 48h, para impressão.
Assessoria de Imprensa da Junta Comercial do Estado do Ceará
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