Jucec atualiza tabela de serviços para 2026 e reforça isenções para Registro Automático
9 de janeiro de 2026 - 08:35 #Jucec #Tabela de preços #Ufirce
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) informa aos usuários, empreendedores e profissionais da contabilidade que já está em vigor a nova tabela de preços públicos para os serviços da autarquia. A atualização segue a Instrução Normativa nº 152 da SEFAZ CE, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2025, que estabeleceu o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2026 em R$ 6,29872.
Como a base de cálculo das taxas da Jucec é vinculada à unidade fiscal do estado, os valores em Reais (R$) sofrem um ajuste anual proporcional à variação do índice. A medida visa manter o equilíbrio operacional da autarquia e o cumprimento das normas tributárias estaduais.
Estímulo ao empreendedorismo: isenções no registro automático de constituições
Um ponto de destaque na tabela de 2026 é a manutenção da política de fomento à formalização de novos negócios. Alguns dos serviços mais essenciais, quando processados por registro automático, são isentos de cobrança, reduzindo o custo inicial para quem deseja empreender no estado.
Entre os serviços isentos, destacam-se constituição de:
– Empresário Individual: Inscrição (registro inicial)
– Sociedade Empresária (exceto por ações): Inscrição (registro inicial)
A medida, aliada à agilidade do sistema digital, consolida o Ceará como um ambiente favorável à abertura de empresas, eliminando taxas em etapas cruciais da jornada do empreendedor.
Principais valores para 2026
Para os demais atos que não se enquadram na isenção do registro automático ou que tratam de alterações e certidões, os valores foram atualizados. Confira os novos preços dos serviços mais procurados:
Empresário (Alteração): R$ 154,23 (referente a 24,52 UFIRCE).
Sociedade Empresária (Contrato/Alteração): R$ 271,29 (referente a 43,13 UFIRCE).
Sociedade por Ações (Ato Constitutivo): R$ 472,63 (referente a 75,14 UFIRCE).
Cooperativas (Ato Constitutivo): R$ 298,65 (referente a 47,48 UFIRCE).
Certidão Simplificada: R$ 71,14 (referente a 11,31 UFIRCE).
Autenticação de Livro Digital (ME): R$ 45,92 (referente a 7,3 UFIRCE).
A tabela completa, contendo todos os atos e serviços, já está disponível para consulta no portal oficial da Jucec. A autarquia reforça ainda que o sistema de emissão de taxas (DAE) já foi atualizado e reflete os novos valores vigentes para o ano de 2026.
Acesse aqui a tabela de preços