1.1 Inscrição (registro inicial).

Processado por registro automático

1.2 Inscrição (registro inicial).

Não processado por registro automático

1.3 Alteração de dados da sede.

1.4 Abertura de filial.

1.5 Alteração e extinção de filial

1.6 Extinção

*De acordo com a Lei n° 14.195 de 26/08/2021, publicada em 27/08/2021, no DOU, o tipo jurídico EIRELI foi extinto.

Processada por registro automático.

Não processada por registro automático.

3.1.1 Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios.

3.1.2 Distrato.

3.1.3 Abertura de filial.

4.1 Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria

4.2 Extinção

4.3 Abertura de filial.

5.1 Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria

5.2 Extinção

5.3 Abertura de filial.

*Para o registro cobra-se o preço de acordo com a natureza jurídica.

6.1 Abertura de filial autorizada a funcionar no País.

7.1 Registro, Alteração e Cancelamento

8.1 Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

*De acordo com a Lei n° 14.195 de o 26/08/21, publicada em 27/08/21, no DOU, o tipo jurídico EIRELI foi extinto.

9.1 Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em outra Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação, contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documento de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador Geral, e outros atos.

*De acordo com a Lei n° 14.195 de o 26/08/21, publicada em 27/08/21, no DOU, o tipo jurídico EIRELI foi extinto.

10.1 Matrícula de Leiloeiro e Tradutor Público.

10.2 Matrícula de Administrador de Armazém Geral.

10.3 Pedido de Transferência de Matrícula.

10.4 Cancelamento de Matrícula.

10.5 Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial.

10.6 Nomeação "ad hoc" de Tradutor e Intérprete Comercial.

12.1 Certidão Simplificada

12.2 Certidão de Inteiro Teor (cópia) - por ato arquivado

12.2.1 Empresário

12.2.2 Sociedades Empresárias, exceto por ações.

12.2.3 Sociedades por Ações e Empresa Pública.

12.2.4 Cooperativas.

12.3 Certidões Específica*

* De acordo com a Instrução Normativa N° 81 de 10/06/2020, do DREI, cada certidão específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente.

12.4 Ficha Cadastral*

* Extrato atualizado dos dados da empresa, sem valor documental, contendo todo histórico dos atos arquivados e filiais ativas e extintas.

13.1 Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

* Somente para livros societários de SA.

13.2 Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas

* Somente para livros societários de SA.

13.3 Microficha “COM”- por conjunto de microfichas correspondente a um livro

13.3.1 Livro Digital Por conjunto de até 1.000 páginas (Quando disponível)

13.3.2 Livro Digital Por conjunto de até 1.000 páginas (Quando disponível)

13.3.3 Livro Digital Por conjunto de até 1.000 páginas (Quando disponível)

13.4 Livro Digital Por conjunto adicional de 1.000 páginas (Quando disponível)

13.4.1 Livro Digital Por conjunto adicional de 1.000 páginas (Quando disponível)

13.4.2 Livro Digital Por conjunto adicional de 1.000 páginas (Quando disponível)

15.1 Pedido de reconsideração

16.1 Recurso ao Plenário

18.1 No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice- versa, cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.

19.1 Escritura de Emissão de Debêntures

19.2 Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

20.1 Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial Executora.

21.1 Informações a serem fornecidas: nire; tipo de documento; nome empresarial; porte (ME/EPP); endereço completo; valor do capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado); data do início de atividade; CNPJ (quando disponível); data de deferimento do último documento arquivado; objeto social codificado (CNAE); data de constituição da empresa; nome e CPF dos sócios.

21.2 Relatório personalizado com escolha de itens de informação entre os seguintes itens: nire, nome empresarial, endereço completo, e-mail (quando disponível), capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado), data inicio das atividades, CNPJ (quando disponível), data deferimento último documento, objeto social codificado (CNAE), data de constituição.

21.3 Consulta da quantidade de registros de empresas arquivados, por segmento, independentemente do número de empresas apuradas.

21.4 Listagem sob medida, será fornecida mediante orçamento a ser apresentado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização. Hora de Desenvolvimento: R$ 337,00 + Custo das informações geradas (preços unitários informados nos itens 21.1 e 21.2).

22.1 Prestação de informações cadastrais, mediante acesso eletrônico.

22.2 Acesso imagens (quando disponível).

* Para acesso às informações de forma continuada, serão formalizados contratos ou convênios. O custo mensal fixo por “assinatura” é de R$ 674,00 assegurando-se até 6 usuários (terminais). O custo por usuário adicional é de R$ 112,00/mês.