Solicitação de restituição de DAE passa a ser feita pelo Portal de Serviços da Jucec
8 de outubro de 2025 - 11:32 ##taxas #Jucec #portal de serviços #Restituição
A partir do dia 13 de outubro, o envio por e-mail será substituído por solicitação online no Portal de Serviços, tornando o processo mais ágil e seguro.
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) informa que, a partir da próxima segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a solicitação de restituição de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser realizada exclusivamente pelo Portal de Serviços da Jucec.
O novo formato substitui o envio de pedidos por e-mail (taxas@jucec.ce.gov.br) e faz parte das ações de modernização e digitalização dos serviços da autarquia.
Agora, os usuários podem solicitar, acompanhar e corrigir pendências diretamente na plataforma, garantindo mais agilidade, segurança e transparência no processo.
De acordo com o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, a medida reforça o compromisso da autarquia com a simplificação e a eficiência no atendimento ao cidadão.
“Estamos trabalhando para que cada vez mais serviços da Jucec sejam totalmente digitais, reduzindo etapas e oferecendo respostas mais rápidas ao usuário. Essa mudança na restituição de DAE é mais um passo na transformação digital que estamos implementando, com foco na comodidade e na confiança do nosso público”, destacou o presidente.
Para solicitar a restituição, basta acessar o Portal de Serviços da Jucec, clicar em “Outros Serviços” e, em seguida, em “Restituição de DAE”.
O prazo para análise e restituição do valor permanece de 20 dias úteis, desde que todos os documentos estejam de acordo com o solicitado e não haja necessidade de correções.
Importante: os requerentes que já possuem solicitação de restituição enviada por e-mail em andamento não precisam realizar um novo pedido. A Jucec seguirá o atendimento das solicitações enviadas até a data de início do novo serviço online.
Confira o manual completo com o passo a passo para realizar a solicitação: Acesse aqui o manual em PDF