SDE e Jucec discutem projeto para simplificar licenciamento de negócios que apresentam baixo risco
13 de março de 2025 - 16:36 #Empresa+Simples #Jucec #SDE
Matéria: Ascom SDE
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), e sua vinculada Junta Comercial do Estado (Jucec), atuam para acelerar projetos em prol do desenvolvimento econômico do estado. Nesta terça-feira dia 11 de março, representantes dos órgãos estiveram reunidos na sede da SDE para discutir o Projeto Agiliza Negócios Ceará, que regulamenta a Lei da Liberdade – Lei Federal 13.874/2019 no estado.
Na ocasião, o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, fez explanações sobre o projeto para conhecimento do secretário da SDE, Domingos Filho. “O piloto visa a simplificação de negócios em nosso estado, dispensando o licenciamento para empreendimentos de baixo risco. Nossa proposta prevê a regulamentação do estado, permitindo que o Ceará possa entrar no ranking nacional dos estados que atuam com esta vigência. Queremos ultrapassar o quantitativo de 300 atividades econômicas dispensadas estabelecidos pela lei”, disse Eduardo Jereissati.
Como próximos passos, o secretário da SDE, Domingos Filho, avaliará tecnicamente o projeto, fazendo suas considerações. Posteriormente, o projeto será apresentado pelos órgãos para o governador Elmano de Freitas, ocasião em que devem analisar a viabilidade de pautar a legislação no âmbito estadual.
“Acreditamos que dessa reunião com o governador é que vamos ter o termômetro para falar sobre prazos, se vai ser algo de curto prazo. Já temos até a minuta da lei”, informou Eduardo Jereissati.
Para Domingos Filho, “o projeto vai trazer melhorias para os empreendedores do estado que atuam com atividades de baixo risco, visto que irá desburocratizar a atuação de seus negócios. Vamos trabalhar juntamente com a Jucec para entregar uma proposta objetiva, robusta e coerente para que o governador Elmano de Freitas possa apreciar e com isso impulsionar o estado com o aumento do quantitativo de atividades econômicas dispensadas pela legislação estadual vigente”, conclui o titular da SDE.