Jucec disponibiliza Transformação de MEI para LTDA
17 de fevereiro de 2023 - 16:28
Empreendedores cearenses agora podem transformar MEI em LTDA no portal de serviços da Jucec
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) disponibilizou, hoje (17/02), no Portal de Serviços, a transformação de empresas do tipo Microempreendedor Individual (MEI) para Sociedade Empresária Limitada (LTDA). A ferramenta simplifica o procedimento para o cidadão ao gerar o contrato padrão, por meio do gerador de documento, após o preenchimento das informações.
A nova ferramenta é uma opção para empreendedores cearenses que desejam ampliar suas atividades, aumentando a capacidade produtiva e financeira de sua empresa, tendo em vista as diferenças de faturamento, limite de contratados e capital social exigido entre os dois tipos de empresa.
Para ter acesso ao procedimento, o usuário interessado deve acessar a página principal do Portal de Serviços da Jucec e clicar na opção referente à transformação. Todo o fluxo necessário para realizar a alteração de tipo empresarial está disponível na aba citada.
Confira o passo a passo para realizar a Transformação de MEI para Sociedade LTDA:
1- Acesse o Portal de Serviços, na página principal, é possível visualizar a nova ferramenta para iniciar a solicitação, conforme imagem:
2- Como realizado em outros processos de alterações, o início da solicitação da transformação é por meio da viabilidade.
Os eventos necessários já estão marcados para facilitar todo o fluxo:
– Em conjunto com o evento de transformação, também é possível realizar outras alterações disponíveis neste ato. Exemplo: “Alteração de atividades e alterações de endereços”.
– A solicitação da viabilidade deve ser realizada até a geração do protocolo.
– Na função “Consultar Viabilidade” o cidadão poderá acompanhar o pedido por meio do número de protocolo gerado.
3- Após a análise da viabilidade ser concluída e o resultado for o “Deferimento” o próximo passo é o preenchimento do DBE:
4- DBE transmitido e liberado, o próximo passo é o Integrador:
– Ao entrar no integrador, selecionar a função “Nova FCN” os eventos já estão marcados para facilitar e dar mais segurança ao usuário.
– Nesta página, deverá ser informado o número do protocolo Redesim e clicar em Integrar
5- Após o preenchimento da FCN o usuário terá acesso ao fluxo do Gerador de Documentos e a emissão da taxa:
6- No fluxo do gerador o usuário terá disponível um contrato completo, podendo inserir cláusulas dinâmicas e opcionais:
7- Ao finalizar o preenchimento do contrato o usuário seguirá para o Registro Digital:
– No registro digital o cidadão terá a opção de remover o contrato padrão e anexar um
contrato próprio.
8- Após a assinatura dos Documentos, o botão de envio para junta ficará disponível e será gerado um protocolo para acompanhamento da solicitação.
Após a análise e deferimento do processo, o usuário poderá realizar o download dos documentos.