Ceará avança na desburocratização do registro mercantil e prepara unificação de processos
30 de março de 2022 - 16:11
Conheça evoluções tecnológicas e jurídicas implementadas pela Junta Comercial do Ceará. O órgão busca simplificar exigências para abertura de empresas de baixo risco.
Desde que entrou em vigor a Lei 11.598/2007, que determina a simplificação no processo de registro mercantil, o Ceará vem desenvolvendo estratégias que reduzem o tempo de espera para abertura de empresas e as etapas de formalização.
Até a década de 1990, o registro empresarial era solicitado apenas com documentação física e necessitava de aprovação e tramitação em diversos setores.
Nesta época, um empreendedor poderia esperar até noventa dias para conseguir toda a documentação necessária, desde o registro mercantil emitido pela Jucec, até a inscrição tributária e os licenciamentos requisitados por outros órgãos para a regularizar seu negócio.
Com a evolução tecnológica implementada em diversos estados, o processo passou a ser digital, com entrada única de dados e documentos, o que reduziu progressivamente custos e burocracia (Veja cronologia).
Há dois anos, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) preside o Projeto Empreendedor Digital, convênio nacional destinado a criar soluções tecnológicas para desburocratização, como o registro automático, assinaturas eletrônicas, entre outras. Um dos principais objetivos do projeto é impulsionar o ambiente de negócios nos estados a partir da aplicação da Lei de Liberdade Econômica.
Estas inovações possibilitaram a aprovação imediata e isenção de Preços Públicos para empresários individuais e sociedades limitadas, com oficialização em minutos no Sistema de Registro Mercantil (SRM). Resultado disto é o aumento do número de abertura de empresas de 15.521 em 2017 para 109.995 em 2021 no Ceará.
Revisão de processos
Após quinze anos de atuação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, as Juntas Comerciais passaram a desempenhar o papel de integrador da RedeSim e liderar todo processo de Registro, Formalização e Licenciamento de empresas, orientando e mobilizando diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
Como órgão integrador, a Junta pode propor revisão de processos, a fim de flexibilizar exigências em situações permitidas pela legislação, como acontece com as atividades de empresas de baixo risco, por não oferecerem grandes impactos ambientais ou sanitários, podem ser beneficiadas com a isenção de licenciamentos para funcionar.
“Junto com diversos órgãos públicos, estamos reavaliando a exigência de documentos para empresas cujas atividades sejam de baixo risco. Queremos unificar processos e interligar todas as instituições públicas que participam da abertura de empresas em um mesmo sistema”, explica o vice-presidente da Junta Comercial, Caio Rodrigues.
Linha do tempo
Até 1990
Tramitação em documentação física para obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Tempo de aprovação de empresas chegava a 90 dias
2007
Lei 11598 institui a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)
Juntas comerciais transformam sua forma e atuação e passam a ser, além do órgão de registro, um integrador que fornece sistemas que unificam órgãos estaduais e municipais
2017
Sistema de Registro Mercantil (SRM) entra em operação no Ceará. Juntas comerciais passaram a eliminar a tramitação por papel com o registro digital. Nesse ano, foram registradas 15.521 novas empresas.
2019
É instituída a Lei de Liberdade Econômica. Jucec implanta serviço de registro automático para empresários individuais e sociedades limitadas. Tempo de aprovação de registro mercantil é reduzido para cinco minutos
2020
Junta Comercial do Estado do Ceará passa a presidir o comitê do Projeto Empreendedor Digital
2021
Sistema de assinatura eletrônica de documentos é disponibilizado no Ceará
4 de abril 2022
Será lançado o Empresa Mais Simples, sistema que integra órgãos de registro e licenciamento para abertura de empresas