Portal de serviços: gerador de documentos recebe atualização e novas funcionalidades

17 de março de 2022 - 09:44 # # # #

O Gerador de Documentos, módulo implantado no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do Ceará, passa a oferecer novas funcionalidades a partir desta quarta-feira (16/3).

A ferramenta foi criada em dezembro de 2021 para auxiliar na criação, padronização de documentos e contratos, permitindo ao requerente acesso a documentos de forma segura com dados importados do próprio sistema.

A partir de hoje, o sistema passa a permitir também a criação de documento padrão para enquadramento, desenquadramento e o reenquadramento de Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para as categorias de Empresários e Sociedade LTDA.

No Portal da Junta Comercial, o módulo gerador de documentos pode ser encontrado após o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN).

Atualmente já estão disponíveis diversos modelos de contratos para inscrições, alterações e extinções de empresas. Com a inclusão das novas opções, o sistema passa a oferecer trinta e três documentos padrão.

O módulo gerador aplica elementos visuais e textuais do Visual Law (do inglês Lei Visual), conceito que busca melhorar a legibilidade e compreensão de documentos jurídicos. Pela ferramenta é possível escolher o modelo, inserir a logomarca da empresa, cláusulas e assinaturas. Ao clicar em imprimir o documento final é apresentado.