Jucec se reúne com municípios do projeto Ceará Um Só para impulsionar a Redesim
8 de abril de 2021 - 14:06
Matéria: Bianca Braga e Cecília Marques Arte: Nayara Monte
A Junta Comercial do Estado do Ceará se reuniu, nesta semana, com representantes de 12 municípios participantes do projeto “Ceará Um Só”. O objetivo do encontro foi alinhar os planos que serão traçados e metas a serem alcançadas pela Redesim. A reunião trouxe tópicos como a lei de Liberdade Econômica e viabilidade automática.
No encontro, foram avaliados ajustes nas legislações locais para favorecer o desenvolvimento de atividades de baixo risco, com dispensas de alvarás e outras licenças, conforme a lei de Liberdade Econômica. Além disso, foi discutida a possibilidade do desenvolvimento de um sistema de viabilidade automática e com respostas imediatas às consultas realizadas pelos requerentes.
O “Programa de Governança Interfederativa – Ceará um Só” foi instituído pela Lei 180/2018, fundamentado no princípio da ação coletiva institucional para fortalecer as políticas públicas de interesses comuns. Dentre elas, inclui-se a gestão fiscal, compartilhamento de informações e sistemas e educação fiscal.
Por meio de um termo de convênio celebrado entre a Jucec e os municípios será possível uniformizar e simplificar procedimentos para a formalização de empresas, bem como garantir ao poder municipal o acesso às informações das atividades econômicas desenvolvidas em suas localidades. Com isso, será permitido a elaboração de políticas de desenvolvimento regional para atrair novos negócios e fomentar o desenvolvimento econômico.
O projeto é liderado pelo secretário de Finanças e Planejamento do município de Eusébio, Alexandre Cialdini. Dentre as cidades incluídas até o momento, estão Aquiraz, Aracati, Barbalha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortim, Horizonte, Itaitinga, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Além de Cialdini, estiveram presentes no encontro o Consultor de Negócios do Projeto Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati e o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues.