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Jucec adota protocolo RedeSim para processos

8 de julho de 2019 - 16:08 # # #

Sistemática visa facilitar a requisição de solicitações ao implementar um protocolo único desde a consulta de viabilidade até o recebimento do processo.

 

A Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) passará a adotar, a partir desta quinta-feira (11/07), o protocolo RedeSim para os processos de registro de empresa, de modo que tenham um único número de protocolo durante toda a tramitação do documento, iniciando da viabilidade até o recebimento do processo. A mudança tem o objetivo de facilitar para o cidadão na medida em que reduz a quantidade de números que precisam ser salvos, simplificando também quando for necessário solicitar atendimento na Junta Comercial. 

 

O protocolo RedeSim pode variar de acordo com o processo, dependendo de onde foi iniciada a solicitação, conforme abaixo: 

– CEP0123456789 para os processos que iniciarem com a Consulta de Viabilidade, como abertura de empresa ou alteração de endereço;

 

– CEN0123456789 para os processos que não tiverem viabilidade e iniciarem pelo Documento Básico de Entrada, como uma alteração de sócios da empresa ou extinção;

 

– CEE0123456789 para processos que não necessitam de Viabilidade e DBE e que iniciarem com Ficha de Cadastro Nacional, FCN/RE, como arquivamento de balanços. 

 

Com isso, os modelos utilizados atualmente que são: CEP00000000 para viabilidade, CE00000000 para integrador (FCN/RE) e o 19/00000-0 utilizado após o protocolo do processo serão substituídos por um só número – o protocolo RedeSim. 

O protocolo RedeSim passará a ser utilizado também no registro digital e será o protocolo final do processo que o requerente usará para fazer o download da via única. 

 

Nesse momento de transição para o protocolo único, atente para os seguintes casos:

1ª – para os processos que ficarem pendentes (utilizando o modelo anterior) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, sugerimos que seja gerada uma nova FCN/REMP e realizada a integração para já ser atribuído o Protocolo REDESIM ao seu processo;

2ª – para os processos que ficarem pendentes (já utilizando o Protocolo único ou REDESIM) e necessite de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, será necessário integrar novamente para que os sistemas possam resgatar as alterações realizadas na RFB.

 

Onde encontrar o número do protocolo?

A fim de simplificar a identificação do protocolo único ou protocolo RedeSim, está disponível no Portal de Serviços a opção “Onde encontrar” que mostra onde localizar o número do protocolo, conforme as imagens abaixo: