A tecnologia, a simplificação dos procedimentos e a RedeSim integraram as discussões no 36º Encontro Nacional de Juntas Comerciais
29 de agosto de 2017 - 20:47
O 36º Encontro Nacional das Juntas Comerciais, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto, no Marina Park Hotel, em Fortaleza, trouxe várias discussões no âmbito da simplificação e modernização dos processos de legalização de empresa, com importantes nomes da área de registro mercantil, como o ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, MDIC, Marcos Jorge de Lima, o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Daniel Belmiro, uma integrante da comissão de juristas do Novo Código Comercial Brasileiro, a professora Uinie Caminha, o secretário da Micro e Pequena Empresa, Sempe José Ricardo da Veiga, entre outras autoridades, além de presidentes, secretários-gerais, procuradores e técnicos de Ti das juntas comerciais do país.
Nos quatro dias de evento, foi possível tratar das integrações da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, RedeSim, e da sua evolução, acerca da simplificação dos procedimentos por meio da tecnologia e de instruções normativas, sobre o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal, e sobre o Novo Código Comercial – Projeto de Lei 1.572/11, que tramita na Câmara Federal.
De acordo com a presidente da Junta do Ceará, Carolina Monteiro, as juntas passam por um momento de reconhecimento do papel delas, nesse cenário de desenvolvimento econômico. “Precisamos avançar com a legislação na medida que a tecnologia também avança, pois dispomos da tecnologia para a simplificação, mas a lei também precisa se atualizar, tendo em vista que ainda é muito antiga e engessada em matérias que são desnecessárias”. Monteiro afirmou ainda que nos próximos dias serão feitos encaminhamos concretos a fim de ”que possamos avançar na luta da simplificação do registro mercantil”.
NOVO CÓDIGO COMERCIAL
Os presidentes das juntas comerciais discutiram, durante o ENAJ, o novo código comercial com a professora Uinie Caminha, que participa da comissão de elaboração do anteprojeto do novo código comercial brasileiro. Segundo ela, “a atividade empresarial no Brasil ainda sofre com burocracia e excesso de regulação. A ideia do projeto do código comercial é criar um ambiente melhor para se empreender, e, obviamente, que as juntas comerciais são parte disso, já que são os órgãos competentes para o registro de qualquer atividade empresária do país”.
SIMPLIFICAÇÃO E INOVAÇÃO
O secretário da Sempe José Ricardo da Veiga falou da importância de simplificar os processos dentro das juntas comerciais e os serviços prestados por elas, em apresentação feita aos presidentes de juntas no primeiro dia de ENAJ. “No momento da retomada da economia do país, precisamos contar com o impulso empreendedor do nosso povo, e as pequenas empresas surgem quando temos um ambiente propício para que isso aconteça”. Veiga acredita que a simplificação, discutida no encontro, passa por vários aspectos. “A tendência é que essas interações ocorram, cada vez mais, de forma on-line, possibilitando a abertura de empresas pelo computador ou celular, com o mínimo de documentação possível e com certificação digital”.
COLETOR NACIONAL
O gerente de projetos da RedeSim, o auditor da Receita Federal Carlos Nacif, apontou, durante o seminário “A Junta Comercial do Futuro”, no 36º ENAJ, que o coletor nacional de dados é uma etapa importante no processo de abertura e legalização de empresas. “Para o usuário ter essa garantia e tranquilidade ao prestar a informação, o sistema Coletor é o fator de sucesso na coleta de dados. Há 20 anos trabalhamos com coleta de dados e acreditamos que isso é bom para o país e para a integração nacional”.
37º ENAJ
Sobre o próximo ENAJ, que será realizado em Maceió-AL, o presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Fenaju, e presidente da Junta de Goiás, Rafael Vieira, adiantou que será entre os dias 28 de novembro e 3 de dezembro, e abordará os dez anos de RedeSim. “Saímos deste 36º Enaj com uma série de reuniões marcadas, que serão preparatórias para o próximo Encontro de Juntas e que servirão de continuação para projetos e discussões que decididas implementar. Estaremos executando esses projetos ao longo deste período e apresentaremos no próximo ENAJ”.
Assessoria de Imprensa da Junta Comercial do Estado do Ceará
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