OAB-CE integrará à RedeSimples
30 de maio de 2017 - 03:00
A integração da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, OAB-CE, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, RedeSimples, foi discutida durante reunião plenária do colegiado de vogais da Junta Comercial do Estado do Ceará, Jucec, realizada ontem (29/05), na sede da Entidade. A integração possibilitará a simplificação do processo de formalização de sociedades de advogados.
O vice-presidente da Jucec, Caio Frota, explica como será o procedimento virtual para o processo de abertura de empresas. “Teremos basicamente o mesmo procedimento, mas a grande mudança é que em vez de percorrer todos os órgãos envolvidos no processo de legalização da empresa, o advogado pode fazer isso pelo portal da Junta Comercial, já que todos os procedimentos serão realizados virtualmente. Portanto, o advogado terá facilidade quando for legalizar e registrar sua sociedade nos demais órgãos de fiscalização”, disse.
O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, enxerga como essencial para o advogado essa parceria entre as duas instituições. “O advogado, que já conta com a inserção do Simples Nacional, pode agora, por meio da Comissão de Sociedade da OAB-CE e da Junta Comercial, obter essa inscrição do CNPJ de forma virtual. Estamos desburocratizando certas questões e fazendo com que o advogado se sinta mais valorizado e fortalecido”, disse. A data para o início ainda será divulgada.
De acordo com o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-CE, Andrei Aguiar, o convênio foi pensado desde o ano passado. “A ideia é que as sociedades de advogados que já tramitam em processos virtuais na OAB, possam também obter virtualmente seu CNPJ com a Receita Federal. Por meio desse convênio com a Junta Comercial, o advogado já sairá da OAB com seu registro e com a inscrição no CNPJ devidamente concluídos”, ressalta.