Jucec inicia implantação da Via Única
7 de outubro de 2016 - 03:00
A Junta Comercial do Estado do Ceará inicia nesta segunda-feira, 10/10, a implantação do Sistema de Via Única, que permitirá ao usuário protocolar documentos com uma única via, e, após o deferimento, recebê-lo através de download no Portal de Serviços. O novo procedimento trará maior segurança ao processo de registro de empresas, já que os documentos serão autenticados e assinados digitalmente, sendo possível realizar a conferência destes, por meio do próprio Portal.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, o novo sistema trará maior agilidade e comodidade para o cidadão. “Não será preciso o retorno a Jucec para o recebimento do documento, pois o contribuinte poderá fazer o download de casa. Além disso, o documento ficará disponível por 30 dias no Portal de Serviços da Jucec, assim o cidadão poderá salvar o documento quantas vezes quiser”, ressaltou.
Para a implementação da Via Única, a Jucec vem contando com a consultoria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Jucemg, responsável pelo desenvolvimento do sistema e implantação em outros estados. Conforme o analista de Sistemas da Jucemg, Rafael Lúcio, a Via Única faz parte de um projeto maior que é a Junta Digital, quando todo o processo de formalização do registro mercantil será feito pela internet. “Com a Via Única estamos conseguindo que parte do processo já se estabeleça desta forma, já que a saída de processo ou expedição começa a ser pela internet”.
O Sistema Via Única já foi implantado em diversos estados do Brasil e é uma exigência da Instrução Normativa Nº 03 do DREI, que preleciona como isso deve funcionar, e, segundo atestou Rafael, umas das principais dificuldades de implementação está relacionada com a mudança de cultura no processo de manuseio da documentação, que afeta tanto os usuários da Junta como os funcionários. Em relação a este desafio, a presidente Carolina Monteiro comentou “é uma mudança significativa nos procedimentos, não só no volume de papel, mas na liberdade que o usuário passa a ter de acessar sua documentação por meio de um Portal”. Os analistas da Jucemg, Rafael Lúcio e Rodrigo Keller, estiveram no Ceará, durante uma semana, preparando o sistema para implantação da Via Única.
Nesse primeiro momento, será opcional o uso da Via Única, o contribuinte poderá optar por protocolar documentos com quatro vias e receber o documento físico, no setor expedição da Jucec; mas, também poderá protocolar em uma via e recebê-la pelo Portal de Serviços. No entanto, o cidadão terá que optar por um dos procedimentos, sem possibilidade de utilizar os dois para um mesmo protocolo.
Assessoria de Imprensa da Junta Comercial do Estado do Ceará
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