Tabela de preço dos serviços da Jucec tem novos valores
30 de setembro de 2016 - 14:00
Já está em vigor a nova tabela de valores dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Ceará. A tabela entrou em vigor no dia 1º de outubro, de acordo com a resolução nº 02/2016, aprovada pelo Colegiado de Vogais da Autarquia, durante sessão plenária realizada dia 26/8. A resolução tem como base a Instrução Normativa nº 16, de 05/12/2013, que dispõe sobre especificações dos atos da tabela de preços dos serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, há dois anos não havia majoração dos valores e para promover as melhorias necessárias na Jucec, como a implementação da Via Única, e a a RedeSimples, é imprescindível uma correção da tabela. “Estamos implementando projetos que vão desburocratizar o registro e legalização de empresas, além de facilitar a vida do empreendedor, que em breve poderá protocolar pedidos de registro de empresas de casa”, ressaltou.
A nova tabela pode ser consultada no site da Jucec, na aba serviços, em tabela de preços. Ao gerar o Documento de Arrecadação do Estado, DAE, a partir do dia 1º de outubro, a taxa sairá com os novos valores. No caso dos pagamentos efetuados com os valores antigos, o pedido poderá ser protocolado com essa taxa.
Assessoria de Imprensa da Junta Comercial do Estado do Ceará
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