Seuma e Sefaz vão integrar à RedeSimples até final de outubro
23 de setembro de 2016 - 03:00
A RedeSimples, que tem a Junta Comercial do Estado do Ceará como órgão integrador, avança no estado, com a disponibilização da licença ambiental, alvará e inscrição estadual da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Seuma, e Secretaria da Fazenda, Sefaz, no Portal de Serviços, até o final de outubro. O cronograma foi anunciado durante reunião com os órgãos de registro e licenciamento envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, hoje (23), na Jucec.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a expectativa é que até o fim do ano uma boa parte dos órgãos de licenciamento e todos os de registro tenham integrado à RedeSimples. “Estamos felizes com esse trabalho, pois desde 2013 discutimos RedeSimples no Ceará, e agora temos a concretização desse projeto”.
A Seuma apresentou o ambiente de homologação que vai possibilitar a licença ambiental e alvará pela internet, que segundo a gerente da célula de alvará da Secretaria, Weslenya Godinho, sairá automaticamente para as empresas que se enquadrarem nos critérios definidos. “Em abril, tivemos a integração da consulta de viabilidade, agora vamos dar um plus para quem teve a consulta deferida e se enquadra nos critérios que são: para a licença sanitária, a empresa deve ser baixo risco sanitário; para o alvará de funcionamento são quatro critérios: todas as atividades ser de baixo risco sanitário, ser isento de licença ambiental, ter até 300m de área de estabelecimento e não utilizar som”, explicou.
Participaram também da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Sefin, e a secretaria de Saúde do estado, Sesa, e Receita Federal a fim de alinhar seus cronogramas para integração à RedeSimples.