Empresas sem fins lucrativos já podem emitir CNPJ diretamente nos cartórios cearenses
14 de julho de 2016 - 03:00
A desburocratização para abertura de sociedades simples – como associações, sindicatos, ONGs e condomínios – deu mais um importante passo nesta quinta-feira, 14/7, com a emissão do primeiro CNPJ aberto diretamente em cartórios de registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas cearenses. O ato foi na Superintendência da Receita Federal, em Fortaleza, presidido pelo coordenador-geral de cadastros da Receita, Daniel Belmiro Fontes, pelo superintendente da 3ªRF, João Batista Barros, na presença de dirigentes, líderes sindicais e associativos de entidades notariais e de registradores (Sinoredi e Anoreg/CE), da Junta Comercial do Ceará (Jucec) e de empresários de contabilidade e da classe contábil cearense (Sescap e CRC/CE).
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a RedeSimples é um projeto revolucionário em termos de desburocratização no Brasil, pois integra realidades legislativas diversas, dos entes envolvidos no registro empresarial, em um único canal que é a Junta Comercial. Entretanto o caminho para a integração é longo e difícil, mas já se vislumbra no horizonte a integração com SEFAZC e Corpo de Bombeiros.” A integração com cartórios representa um avanço da implementação da RedeSimples no Estado do Ceará, o qual se dará de forma mais completa quando referida integração acontecer através do integrador estadual dentro de sessenta dias”, reforçou Carolina..
Transição – Nos próximos três meses, haverá um período de transição, em que o contribuinte pode optar por dar entrada no CNPJ tanto nas unidades da Receita Federal como nos cartórios. A partir de 15/10/2016, os documentos básicos de entrada (DBE) serão processados somente pelos cartórios, exceto atos de ofício e eventos que não necessitem do ato de registro (ex: mudança de contador responsável ou de correio de eletrônico).
Nova sistemática no Ceará – Com a colocação em prática desse convênio, o Ceará assume a liderança nessa sistemática de processamento do CNPJ, com 113 cartórios, à frente de iniciativas de implantação do sistema em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Assessoria de Comunicação da Junta Comercial do Estado do Ceará
Fonte: Superintendência da Receita Federal
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