PortugueseEnglishSpanish
PortugueseEnglishSpanish

Jucec e SEBRAE apresentam a prefeitos as etapas e procedimentos de integração à REDESIM

23 de novembro de 2015 - 15:35

O encontro tinha o objetivo de esclarecer a importância dos municípios no processo de abertura e legalização de empresas.

A Junta Comercial do Estado do Ceará – Jucec e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE realizaram hoje (23) um encontro, onde foi apresentado aos prefeitos de Maranguape, Pacajus, Aracati e Horizonte  o funcionamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, que visa a desburocratização do registro de modo a integrar os órgão competentes do registro, no caso a Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Prefeituras, Corpo de Bombeiros e outros. Em seguida, foram apresentadas as etapas e procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios para a integração à Redesim.

O consultor do SEBRAE, Eduardo Azevedo explicou aos prefeitos as vantagens da integração à REDESIM, tais como o estímulo de novos empreendimentos, devido à facilidade de abrir um negócio, além da formalização das empresas que já existem, mas que ainda não possuem registro. O secretário Adjunto da Sefaz, João Marcos Maia, afirmou que é preciso “implementar imediatamente o sistema de desburocratização (REDESIM), de forma a oferecer facilidades ao cidadão para fazer crescer o país”. O Presidente da Jucec, Ricardo Lopes, ressaltou a participação da Autarquia na REDESIM ao dizer que “a missão da Jucec é ser o órgão integrador. Estamos prontos, aguardando essa integração efetiva”.

Atualmente, a Redesim está em sua segunda fase no Ceará, na qual o registro e a emissão do Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ é feito na Jucec. A consulta prévia locacional – que indica se determinado ramo de atividade da empresa pode operar no endereço desejado, realizada pela prefeitura da cidade onde a empresa se instalará, está em fase de integração por parte das prefeituras, objetivo da reunião. A integração com a Sefaz está em fase de testes.  Em relação ao Corpo de Bombeiros, foi preparada a legislação que viabiliza a integração deste à REDESIM.