Atos constitutivos terão novo método de preenchimento no Portal de Serviços
20 de outubro de 2014 - 12:32
O Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec terá um novo método de preenchimento para os atos constitutivos das empresas. A partir desta quinta-feira (23), o Documento Básico de Entrada-DBE – documento necessário à constituição e alteração no cadastro da Receita Federal, deverá ser gerado antes do preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional-FCN/Requerimento de empresário-RE, pois haverá campos a serem completados com informações do DBE, na FCN/RE.
A medida trará benefícios, pois as informações preenchidas no Cadastro Sincronizado Nacional-Cadsinc, sistema da Receita Federal que gera o DBE, serão disponibilizadas à Jucec; dessa forma, ao elaborar a FCN/RE, o sistema acusará divergências, o que possibilitará a correção antes do protocolo na Jucec.
Atualmente, ao preparar a documentação de constituição ou alteração de empresas, deve-se fazer a consulta de viabilidade, preencher a FCN/RE e, em seguida, o DBE. No novo método o passo a passo será desta forma:
