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BUROCRACIA ATRASA PAÍS

16 de outubro de 2012 - 14:36

As Juntas comerciais não são consideradas “um problema” pelas indústrias quando do cumprimento de suas obrigações legais.

 

Recentemente a FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará publicou uma pesquisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias – CNI sobre a burocracia e seus efeitos no âmbito das indústrias (periódico de número 64 – setembro/2012), onde foram ouvidas nada mais nada menos do que 2.388 indústrias em todo País, das quais 1.835 eram da indústria de transformação, 116 da extrativista e 437 da construção.
A manchete “burocracia afeta nove em cada dez indústrias” revela de pronto os maiores “vilões burocráticos” para esse importantíssimo setor da economia do País, confirmando inúmeras denúncias feitas pelos que lidam com a formalização de empresas, mas que ainda não tinham sido exteriorizadas através de uma pesquisa dessa envergadura.
Esse fato, de extrema importância para todos que fazem parte do processo de formalização de empresas, serve de paradigma para que possamos buscar diminuir inúmeros entraves burocráticos que existem em diversos órgãos públicos no Brasil, mas também serve para destacar e fazer justiça a outros tantos que acabam “levando a culpa”, apesar de desempenharem suas atividades sempre buscando a excelência e a mínima burocracia possível.
Falo aqui, evidentemente, das Juntas Comerciais, órgãos de registro público de empresas mercantis que são na verdade o primeiro “ato burocrático” daqueles que pretendem iniciar uma atividade empresarial e necessitam formalizar suas empresas.
A pesquisa comprova, por dedução, que as juntas comerciais NÃO são consideradas “um problema” pelas indústrias quando do cumprimento de suas obrigações legais, já que ela identifica o maior entrave no número excessivo dessas obrigações, bem como nas legislações ambiental e trabalhista, principalmente no tocante a licenciamentos e alvarás, mas em nenhum momento menciona as juntas comerciais como parte desse problema.
Na verdade, melhor seria para nós que fazemos parte do processo de formalização de empresas se referida pesquisa tivesse ido um pouco mais além, buscando identificar também os órgãos que contribuem para diminuição desse sério problema que é a burocracia exagerada.
Ganha a sociedade com a ampla divulgação do diagnóstico do problema e do caminho a ser seguido, principalmente os empreendedores e empresários que representam a maior força da economia nacional.
Portanto, parabenizo a CNI e a FIEC pela pesquisa, em face da importância e relevância do tema “burocracia”, que acaba fazendo “justiça pela via de travessa” às juntas comerciais do País, que inúmeras vezes foram injustamente taxadas de burocráticas e ineficientes, o que só aumenta a nossa responsabilidade enquanto gestores desses órgãos na busca da prestação de um serviço público de qualidade, eficiente e eficaz, que contribua efetivamente para o desenvolvimento e o progresso do nosso Brasil.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
Presidente da Junta Comercial Do Estado do Ceará