XXV Enarc – Encontro nacional de Registro do Comércio

O XXV Enarc – Encontro nacional de Registro do Comércio aconteceu no Caeser Business Hotel, entre os dias 1 e 4 de dezembro, na cidade de Manaus.

O evento foi organizado pela Jucea – Junta Comercial do Amazonas. Ao todo 130 pessoas de todos os estados estiveram presentes. Entre eles presidentes de Juntas Comerciais, Procuradores, secretários Gerais bem como diretores de tecnologia de informação.

Juntamente com o ENARC também foi realizada a quarta reunião plenária de presidentes do ano. Onde foi tratado, dentre outros assuntos, sobre a REDESIM – Rede nacional para simplificação do registro do registro e da legalização de empresas e negócios.

Na programação do evento foram realizadas palestras, debates, reuniões paralelas, apresentações e homenagens. “Esse processo de modernização das juntas em todo o país já não nos pertence. Toda a sociedade ganhou com isso e podemos dizer que fizemos algo do bom. E por isso temos que dar continuidade”, disse o diretor do Departamento Nacional de Registro, Jaime Herzog.

Ainda em paralelo ao encontro, a reunião de procuradores e secretários Gerais que decidiu que a reativação de empresa extinta, a pedido do empresário, pode ser realizada apenas com ordem judicial. Também foi definido que pode ser efetuada a transformação de Mei – Micro empreendedor individual bem como a autenticação de livros de períodos anteriores ao registro da empresa. Determinado ainda que, sociedade civil após convertida em sociedade empresaria pode ser registrada na Junta Comercial a qualquer tempo. E a participação societária de estrangeiros nas empresas jornalística ou de radiodifusão tem que estar dentro do limite da lei e da constituição que é 30%.