O Governo do Estado Abriu Inscrições Para a Concessão da Medalha ao Mérito Funcional.

A Secretaria do Planejamento e Gestão –  SEPLAG abriu inscrições para a concessão da Medalha do Mérito Funcional a servidores e empregados públicos estaduais, autores de projetos que tem proporcionado a melhoria da gestão pública e a prestação de serviços à sociedade. A iniciativa é uma das ações das comemorações da Semana do Servidor Público, realizada pela SEPALG. O objetivo da comenda é reconhecer e valorizar ações inovadores, desenvolvidas por servidores públicos estaduais, que contribuem para maior As inscrições poderão ser realizadas pelo superior hierárquico imediato ou pelo próprio servidor na unidade de Recursos Humanos ou na área Administrativo-financeira do órgão, atestada pelo superior hierárquico.

Ao preencher o formulário de inscrição, o servidor deverá relatar ação realizada em um período mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses, detalhando as justificativas, objetivos, abrangência, resultados obtidos e benefícios gerados. A Medalha do Mérito Funcional é concedida anualmente pelo Governo do Estado, sendo outorgada uma única medalha por Órgão da Administração Direta, incluindo suas vinculadas. Cada órgão deverá selecionar até três servidores para concorrer à medalha. A seleção final será feita pela Comissão Coordenadora.

As Medalhas do Mérito Funcional serão entregues pelo Governador do Estado em solenidade específica, a ser realizada por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público. Os homenageados terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado, na forma de Ato de Elogio.

Download da Instrução Normativa