Jucec representa Fenaju em reunião nacional sobre atualização da CNAE
27 de janeiro de 2026 - 14:56 #CNAE #CONCLA #Fenaju #Jucec #Registro Mercantil
Discussões tratam da modernização da classificação das atividades econômicas e dos impactos para o ambiente de negócios no país
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) participou, nesta terça-feira (27/01), de reunião virtual da Subcomissão Técnica para CNAE-Subclasses e Tabela de Natureza Jurídica, no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Representando a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, integrou as discussões sobre a revisão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que dará origem à versão 3.0 da tabela.
Os trabalhos fazem parte do processo nacional de modernização da CNAE, conduzido pela CONCLA com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Receita Federal. A previsão é que a nova versão da classificação passe a ser utilizada a partir de 1º de janeiro de 2027, após consolidação técnica e deliberações ao longo de 2026.
A CNAE é a tabela que organiza e padroniza as atividades econômicas existentes no país. Em termos práticos, é o código que identifica o que cada empresa faz, desde a abertura do negócio, e que acompanha toda a sua vida empresarial. Esse código é utilizado em cadastros, emissão de notas fiscais, licenciamento, autorizações, obrigações acessórias e em diversas análises administrativas e estatísticas.
A necessidade de atualização decorre do fato de a CNAE brasileira ser baseada na ISIC, a Classificação Internacional Padrão de Atividades Econômicas, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a publicação da ISIC Revisão 5, tornou-se essencial adequar a classificação nacional para incorporar novas atividades econômicas, atualizar descrições e alinhar o Brasil ao padrão internacional adotado por outros países.
Manter essa compatibilidade internacional é fundamental para garantir que dados econômicos sejam comparáveis globalmente, além de permitir que órgãos públicos, empresas e sistemas privados utilizem uma linguagem comum e mais precisa ao tratar das atividades econômicas.
A atualização da CNAE traz benefícios diretos para o ambiente de negócios, como maior clareza na classificação das atividades, redução de ambiguidades, melhor integração entre órgãos e sistemas e mais previsibilidade nos processos administrativos. Para o empreendedor, isso significa um enquadramento mais fiel à atividade efetivamente exercida, o que contribui para menos divergências em licenciamento, cadastros e rotinas fiscais.
Embora a mudança não exija que o empreendedor “refaça” sua empresa, haverá impactos práticos que exigem atenção. Com a nova tabela, alguns códigos poderão ser atualizados, desdobrados ou reagrupados, demandando um processo de conversão entre a CNAE atual e a nova versão. Além disso, sistemas públicos e privados precisarão ser adaptados, o que pode resultar em atualizações cadastrais e ajustes em plataformas utilizadas no dia a dia empresarial.
Para o presidente da Jucec, a participação da instituição nas discussões reforça o papel das Juntas Comerciais na construção de um ambiente de negócios mais moderno e seguro.
“A Jucec, ao representar a Fenaju nesse debate nacional, contribui diretamente para que a atualização da CNAE reflita a realidade dos empreendedores e das Juntas Comerciais. Estamos falando de uma mudança estrutural que impacta registros, cadastros e a própria forma como o Estado enxerga a atividade econômica, por isso é fundamental participar ativamente desse processo”, destacou Eduardo Jereissati.
Os trabalhos da subcomissão seguem ao longo de 2026, com o objetivo de entregar uma proposta tecnicamente consolidada para deliberação no âmbito da CONCLA. A expectativa é que a transição para a CNAE 3.0 ocorra de forma planejada, com comunicação clara e prazos adequados, garantindo que empreendedores, contadores, integradores de sistemas e órgãos públicos se adaptem com segurança e o mínimo de impacto operacional.