Leiloeiros agora podem realizar a matrícula e emissão de carteira pelo Portal de Serviços da Jucec
2 de agosto de 2024 - 15:26 #100%digital #digital #leiloeiro #novidade #portal de serviços
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) anuncia que os processos de matrícula para leiloeiros e a emissão da carteira profissional estão agora totalmente disponíveis de forma digital no Portal de Serviços da Jucec. A inovação visa proporcionar mais comodidade e eficiência para todos os profissionais da área.
Sobre o Serviço
A profissão de leiloeiro pode ser exercida mediante matrícula concedida pela Jucec, conforme o Art. 46 da Instrução Normativa nº 52/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e o Decreto nº 21.981 de 19 de Outubro de 1932, que regulamenta a profissão. Agora, você pode completar todo o processo de matrícula e também solicitar a carteira profissional de forma 100% online, sem a necessidade de deslocamentos físicos.
Como Realizar a Matrícula de Leiloeiro no Portal de Serviços da Jucec
O procedimento de matrícula de leiloeiro é realizado em duas fases distintas:
FASE 1: Envio da Documentação para a Jucec
1.Acesse o Portal de Serviços:
Entre com sua conta Gov.br no Portal de Serviços da Jucec.
2.Navegue até a Seção de Serviços:
Clique em “Outros serviços” na página inicial.
3.Selecione “Leiloeiro”:
Na tela seguinte, vá para “Agentes Auxiliares” e selecione a opção “Leiloeiro”.
4.Escolha a Opção “Matrícula”:
Clique em “Matrícula” e preencha seus dados pessoais e de contato.
5.Complete os Dados de Endereço:
Insira seu endereço residencial e comercial, informando pelo menos um número de telefone.
6.Faça as Declarações Necessárias:
Marque a caixa de confirmação das declarações necessárias e clique em “Próxima”.
7.Emita a Guia de Pagamento:
Gere a guia de pagamento do preço público e preencha as informações necessárias.
8.Assine o Requerimento:
Na tela de assinatura, use a API do portal de assinaturas do Gov.br para validar o documento.
9.Anexe a Documentação:
Envie todos os documentos necessários para a análise da sua solicitação.
10.Envie o Processo para Análise:
Revise os documentos assinados e envie a solicitação para a Jucec.
FASE 2: Pagamento da Caução e Download do Certificado
1.Acesse a Tela de Caução:
Após análise e aprovação inicial, você receberá um e-mail para anexar a caução. Preencha as informações e anexe o comprovante.
2.Assine o Termo de Compromisso:
Clique em “Assinar” para validar o Termo de Compromisso e depois em “Enviar para Junta” para concluir o processo.
3.Acompanhe o Andamento do Processo:
Após o deferimento da solicitação, você poderá consultar o protocolo e fazer o download do certificado quando estiver disponível.
Em caso de indeferimento, você precisará iniciar um novo processo.
Como Emitir a Carteira Profissional de Leiloeiro
A emissão da Carteira de Exercício Profissional pode ser solicitada após a publicação da portaria concedendo a matrícula. Siga os passos abaixo para obter a sua carteira:
FASE 1: Solicitar Emissão de Carteira Profissional
1.Acesse o Portal de Serviços:
Entre no Portal de Serviços da Jucec e clique em “Outros Serviços”.
2.Selecione “Leiloeiro”:
Vá para “Agentes Auxiliares” e escolha a opção “Emissão de Carteira Profissional”.
3.Localize os Dados do Requerente:
Busque seus dados e clique em “Selecionar” para iniciar o processo.
4.Preencha os Dados e Confirme as Informações:
Revise os dados e forneça os detalhes de endereço residencial e comercial.
5.Emita a Guia de Pagamento:
Gere a guia de pagamento ou informe uma guia já paga.
6.Assine o Requerimento:
Use a API de assinaturas do Gov.br para validar o requerimento.
7.Anexe a Documentação Necessária:
Envie os documentos necessários para análise e assine digitalmente.
8.Envie o Processo para Análise:
Submeta o processo e acompanhe seu status.
FASE 2: Download da Carteira Profissional
1.Acompanhe o Status do Processo:
Após a análise e aprovação, você receberá um e-mail com as instruções para download da carteira.
2.Faça o Download da Carteira:
Consulte o protocolo e siga as instruções para visualizar e salvar a carteira profissional.
Com esta nova ferramenta online, você pode agora realizar todos os procedimentos necessários de forma prática e eficiente. Aproveite esta facilidade para se adequar às exigências legais e iniciar suas atividades como leiloeiro com toda a documentação regularizada.
Para mais informações, visite o Portal de Serviços da Jucec ou entre em contato com o Juca, atendente virtual da Autarquia, por meio do WhatsApp (85) 3108-2919 ou pelo chat disponível no site www.jucec.ce.gov.br