COMUNICADO: Declaração de Veracidade
9 de fevereiro de 2024 - 11:34
Informamos que a partir de hoje (09), na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), a declaração de veracidade não estará mais disponível para o Registro Digital de empresas, por definição do Grupo de Trabalho Normas, em decorrência da publicação da Instrução Normativa nº 01/2024 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). Para o agente auxiliar, a declaração continua habilitada.
Em breve, a Declaração de Autenticidade definitiva será disponibilizada. Na sua ausência, o requerente deverá realizar uma referência manual a cada documento que deseja declarar a veracidade, utilizando a Declaração de Autenticidade provisória que já está disponível no documento abaixo: