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Integração OAB: tratativas avançam para efetiva integração da instituição à Redesim

17 de dezembro de 2019 - 11:23 # # #

Matéria: Mariana Menezes
Fotos: Assessoria de Comunicação OAB

Diretoria da Jucec e OAB estiveram reunidas tratando dos ajustes que vão viabilizar a integração. 

 

A integração da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi tema da reunião realizada entre o presidente da instituição, Erinaldo Dantas, e o vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, Caio Rodrigues, no dia 6 de dezembro, a fim de definir alguns detalhes para a efetiva adesão.

Segundo Caio, o objetivo da reunião foi acertar os últimos detalhes para iniciar a integração, o que possibilitará a simplificação dos registros de pessoas empresas que exercem serviço de advocacia. “Com a integração, será possível que o registro ocorra de forma automática, com a emissão do CNPJ de forma mais célere e tudo pela internet. Esperamos simplificar os procedimentos e desburocratizar este processo que ainda ocorre de forma física, em papel”.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, “essa integração irá facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e advogadas”, disse.

Além do vice-presidente da Jucec e do presidente da OAB-CE, também estiveram presentes no encontro o consultor técnico do projeto RedeSimples Digital, Rafael Lúcio, e o diretor da Jovem Advocacia da OAB-CE, Fernando Martins.

 

REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, criada pela Lei 11598/07, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, de modo que os entes responsáveis pelas licenças e alvarás necessários ao funcionamento da empresa estejam integrados em um único Portal, com entrada única de documentos. 

No Ceará, a Redesim já conta com todos os órgãos federais e estaduais integrados ao Portal de Serviços, administrado pela Junta Comercial – órgão integrador – e 102 prefeituras. Assim, ao dar início ao processo de registro e formalização de empresa, o empresário consegue por meio desse Portal dar entrada na documentação, bem como acompanhar a emissão das licenças, registros, certificados e alvarás. Resumindo, a RedeSim é a reunião de todos os órgãos envolvidos no registro das empresas, a fim de simplificar esse procedimento, tornando-o ágil, transparente e eficiente.