Serviços da Jucec serão exclusivamente digitais em 2019
11 de dezembro de 2018 - 16:08
Matéria: Mariana Menezes Arte:Thais Brandão
A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) iniciará, a partir de março de 2019, a implantação do calendário dos serviços exclusivamente digitais. Assim, os processos de abertura, alteração e extinção de empresas, bem como a autenticação de livros, conforme as datas estabelecidas, passarão a tramitar somente pelo meio virtual, facilitando para todo o cidadão do estado que deseja registrar seu negócio e tornando os procedimentos mais seguros sob aspecto jurídico.
O colegiado de vogais da Jucec aprovou, durante a sessão plenária realizada no dia 03 de dezembro, a resolução que trata da adoção exclusiva do Registro Digital para prestação dos serviços da Autarquia. A medida foi adotada com base na Instrução Normativa de nº 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, DREI, a qual as juntas comerciais são subordinadas normativamente.
De acordo com a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a medida visa simplificar ainda mais os serviços prestados pela Autarquia, bem como concluir as ações, que vêm sendo desenvolvidas desde o início da gestão, a fim de tornar a Jucec 100% digital. “os serviços digitais garantem ao cidadão mais agilidade e comodidade, tendo em vista que tudo será feito pela internet, desde o protocolo até o recebimento”.
A medida também facilitará a redução de fraudes, segundo o procurador Autárquico da Jucec, João Lucas Arcanjo, considerando que a assinatura é realizada com certificação digital, o que dificulta a falsificação destas. “Os processos digitais podem dar mais segurança ao cidadão que utilizará a certificação digital para assinar os processos, evitando o uso indevido de nome no quadro societário das empresas”.
Além da Jucec, outras juntas comerciais já trabalhavam com o registro digital de empresas, sendo que em Minas Gerais e Roraima já operam somente com serviços de abertura, alteração e extinção de empresas pela internet. As juntas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também já estão trabalhando com calendário de serviços exclusivamente digitais.
Segue o cronograma dos serviços que serão disponibilizados exclusivamente pela internet
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