Tabela de Preços
24 de dezembro de 2014 - 11:11
RESOLUÇÃO Nº002/2017 – A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina a Instrução Normativa nº16 de 05/12/2013 do Departamento do Registro Empresarial e Integração, DREI, torna público a Tabela de Preços dos Serviços prestados pela JUCEC, com a inclusão dos novos serviços aprovados pelo Colégio de Vogais em Sessão Plenária, realizada no dia 04/05/2017, em virtude da implantação do novo Sistema de Registro Mercantil, SRM, assim especificados.
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ATOS |
JUCEC |
DREI |
Total |
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1. Empresário Inscrição (registro inicial) ou alteração de dados da sede |
——— |
——— |
——— |
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Abertura de 1 (uma) filial |
141,00 |
——— |
141,00 |
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Alteração e extinção de filial. |
141,00 |
——– |
141,00 |
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Extinção |
——— |
——– |
——— |
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Abertura de filial |
141,00 |
——– |
141,00 |
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2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Ato Constitutivo, Alteração de Ato Constitutivo, Decisão do Titular |
248,00 |
——— |
248,00 |
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Extinção |
——– |
——– |
——- |
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Abertura de filial (preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial). |
248,00 |
——— |
248,00 |
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3. Sociedade Empresária, exceto as por ações Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios. |
248,00 |
——- |
248,00 |
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Distrato. |
———- |
——– |
———- |
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Abertura de filial |
248,00 |
——— |
248,00 |
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4. Sociedade por ações e Empresa Pública e outros Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria |
432,00 |
——— |
432,00 |
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Extinção |
432,00 |
——– |
432,00 |
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Abertura de filial – Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial. |
432,00
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——— |
432,00
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5. Cooperativa Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria |
273,00 |
——— |
273,00 |
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Extinção |
273,00 |
——– |
273,00 |
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Abertura de filial |
273,00 |
——— |
273,00 |
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6. Filial de Empresa Estrangeira* |
*Cobra-se o preço da inscrição de acordo com a natureza jurídica já constante da tabela de preços. PARA O DREI É 240,00 |
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7. Consórcio e Grupo de Sociedades Registro, Alteração e Cancelamento |
326,00 |
21,00 |
347,00 |
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8. Proteção de Nome Empresarial Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), sociedades empresárias e cooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede. |
194,00 |
———- |
194,00 |
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9. Documentos de arquivamento obrigatório ou de interesse da Sociedade Empresária/ empresário/ empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)/ sócio/ leiloeiro/ tradutor público/ administrador de armazém geral Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em outra Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação, contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documento de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador Geral, e outros atos. |
140,00 |
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10. Leiloeiro, Tradutor Público Administrador de Armazém Geral: |
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10.1 Matrícula |
77,00 |
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10.2 Pedido de Transferência de Matrícula |
77,00 |
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10.3 Cancelamento de Matrícula |
77,00 |
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10.4 – Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial |
124,00 |
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10.5 Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial |
77,00 |
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11. Consulta a documento (por ato arquivado) |
18,00 |
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12. Certidões/Ficha-Cadastral |
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12.1 Certidão Simplificada |
65,00 |
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12.2 Certidão de Inteiro Teor (cópia) – por ato arquivado |
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12.2.1 Empresário |
36,00 |
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12.2.2 Sociedades Empresárias, exceto as por ações |
56,00 |
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12.2.3 Sociedades por Ações e Empresa Pública |
77,00 |
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12.2.4 Cooperativas |
56,00 |
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12.3 Certidão Específica * |
56,00 |
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* De acordo com o Art. 3º, §3º da IN/DREI/Nº 20/2013, cada certidão específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente. A cada informação excedente será cobrada a fração de um terço. |
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12.4 Ficha Cadastral |
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Ficha Cadastral * |
30,00 |
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* Extrato atualizado dos dados da empresa, sem valor documental, contendo todo histórico dos atos arquivados e filiais ativas e extintas. |
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13. Autenticação de instrumentos de escrituração de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), cooperativa, sociedade empresária e de leiloeiro / tradutor público / administrador de armazém geral. A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço. |
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13.1 Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas |
48,00 |
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13.2 Conjunto de folhas soltas ou de fichas – por conjunto de até 100 folhas
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60,00 |
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13.3 Microficha “COM”- por conjunto de microfichas correspondente a um livro |
60,00 |
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Livro Digital Por conjunto de até 1.000 páginas (Quando disponível) |
ME |
42,00 |
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EPP |
44,00 |
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Outros |
145,00 |
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Livro Digital Por conjunto adicional de 1.000 páginas (Quando disponível) |
ME |
13,00 |
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EPP |
13,00 |
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Outros |
35,00 |
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14. Expedição de Carteira de Exercício Profissional |
Serviço não prestado pela JUCEC |
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15. Pedido de Reconsideração |
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Pedido de reconsideração+A79:D80 |
38,00 |
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16. Recurso ao Plenário * |
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Recurso ao Plenário |
128,00 |
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* Hipótese recursal a ser interposta também aos casos previstos na IN DREI/17/2013 e ainda na interposição de recurso contra decisão que cominar pena de multa a agente auxiliar. |
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17- Recurso ao DREI |
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125,00 |
125,00 |
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18. Transformações, Incorporação, Fusão e Cisão No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice- versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. |
166,00 |
166,00 |
166,00 |
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19. Registro de Escritura de Emissão de Debêntures |
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19.1 – Escritura de Emissão de Debêntures |
432,00 |
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19.2 – Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures |
432,00 |
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20. Serviços Integrados com outras Juntas Comerciais Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial Executora. |
Serviço não prestado pela JUCEC |
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21. Informações cadastrais – Cadastro Estadual de Empresas Mercantis * (Fornecidos em meio magnético através de arquivo “.txt”) |
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21.1 – Informações a serem fornecidas: nire; tipo de documento; nome empresarial; porte (ME/EPP); endereço completo; valor do capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado); data do início de atividade; CNPJ (quando disponível); data de deferimento do último documento arquivado; objeto social codificado (CNAE); data de constituição da empresa; nome e CPF dos sócios. |
De 0 até 2000: R$ 3,59 |
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De 2001 até 5000: R$ 3,35 |
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De 5001 até 10.000: R$ 3,12 |
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Acima de 10.000: R$ 2,90 |
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21.2 – Relatório personalizado com escolha de itens de informação entre os seguintes itens: nire, nome empresarial, endereço completo, e-mail (quando disponível), capital social (podendo estar sem expressão monetária e desatualizado), data inicio das atividades, CNPJ (quando disponível), data deferimento último documento, objeto social codificado (CNAE), data de constituição; |
Até 5 itens: R$ 0,32 x nº de itens |
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Acima de 5 itens, somente informações completas, conforme subitem 21.1 da tabela |
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21.3 – Consulta da quantidade de registros de empresas arquivados, por segmento, independentemente do número de empresas apuradas; |
R$ 56,00 por consulta |
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21.4 – Listagem sob medida, será fornecida mediante orçamento a ser apresentado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização. Hora de Desenvolvimento: R$ 337,00 + Custo das informações geradas (preços unitários informados nos itens 21.1 e 21.2). |
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* Para o fornecimento das informações constantes dos itens 21.1 e 21.2 é necessário quantificar o número de registros para o cálculo do valor total do serviço a ser prestado. Portanto, o usuário deverá adquirir primeiramente a consulta constante do item 21.3, cujo valor será deduzido do valor total do serviço. |
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22 – Prestação contínua de informações por meio de acesso eletrônico* |
PREÇO P/ EMPRESA INFORMADA |
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Prestação de informações cadastrais, mediante acesso eletrônico. |
4,00 |
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Acesso imagens (quando disponível) |
7,00 |
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* Para acesso às informações de forma continuada, serão formalizados contratos ou convênios. |
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O custo mensal fixo por “assinatura” é de R$ 674,00 assegurando-se até 6 usuários (terminais). O custo por usuário adicional é de R$ 112,00/mês. |
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