Assessora de Comunicação – Suianny Amaral Assessor de Comunicação do Convênio REDESIM Conectada – Guilherme Rocha Email para solicitações: imprensa@jucec.ce.gov.br

De acordo com a Lei 13.303 art. 92 “O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins manterá banco de dados público e gratuito, disponível na internet, contendo a relação de todas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.” Empresa Pública Nome Empresarial EsferaGovernamental CEF – CAIXA ECONOMICA FEDERAL Federal CONAB – COMPANHIA […]

Atendimento Geral: 8:30 às 16:30. Banco: 8:30 às 15:30. Assessoria Técnica: 10:00 às 11:30 (manhã) e 14:30 às 16:00 (tarde).

Clique Aqui (Sistema de Ouvidoria – SOU) para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, críticas, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado. Política de Ouvidoria A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e […]

1. Legislação Básica do Registro de Empresas Mercantis Leis Decretos-Lei Medidas Provisórias Decretos 2. Instruções Normativas Em Vigor Revogadas 3. Pareceres Jurídicos Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins Legislação que Interfere nas Atividades do Rpem 4. Regimento Interno Regimento Interno da Junta Comercial do Ceará – JUCEC (DOE pág. 17) 5. Lei 13.303 de […]