O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação
1. Legislação Básica do Registro de Empresas Mercantis
Leis – Clique aqui
Decretos – Clique aqui
2. Instrução Normativa DREI – Nome Fantasia
Lista de nomes proibidos – Clique aqui
Instrução normativa N° 1/2025 – Clique aqui
3. Instruções Normativas DREI
Em vigor – Clique aqui
Revogadas – Clique aqui
Ofício Circular SEI nº 183/2025/MEMP(Verificação dois fatores) – Clique aqui
Ofício Circular SEI nº 184/2025/MEMP(Declarações) – Clique aqui
4. Portarias CGSIM
5. Pareceres Jurídicos
Inexigibilidade de termo de abertura e fechamento no arquivamento de balanço.
6. Regimento Interno
Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC (DOE pag.17) – Clique aqui
Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Jucec – Clique aqui
7. Enunciados da Junta Comercial do Estado do Ceará – Jucec
A fim de orientar o procedimento de registro mercantil, a Junta Comercial, por meio do seu Plenário, elabora enunciados para uniformizar práticas e entendimentos técnicos direcionados a seus servidores e ao cidadão. Objetiva-se, portanto, agilizar a análise de processos e dirimir dúvidas, contribuindo para a celeridade dos atos de formalização de empresas.
Enunciado 01 – Clique aqui (Pag.92)
Enunciado 02 – Clique aqui
8. Resoluções Plenário
