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2 de Abril de 2018 # #

Cancelamento de Viabilidade

O cancelamento de uma Viabilidade deve ser feito pelo requerente na opção Cancelar Viabilidade, no Portal de Serviços. Caso a Consulta esteja integrada a um processo já protocolado, antes de cancelar, deve desvincular a Viabilidade da Ficha de Cadastro Nacional, FCN, e do Documento Básico de Entrada, DBE, que também deve ser desassociado da FCN e cancelado.