Institucional

A Junta Comercial do Estado do Ceará – Jucec foi criada pelo Decreto nº 6.384, de 30 de novembro de 1876 e instalada no ano seguinte, em 1877, no prédio do Tribunal da Relação, no centro de Fortaleza. A Jucec completou este ano 139 anos de existência.

Através da Lei nº 9.781 de 29 de novembro de 1973, a Junta Comercial foi transformada em Autarquia Estadual, ficando vinculada tecnicamente e normativamente ao então Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, e administrativamente ao Governo do Estado do Ceará.

A Junta Comercial do Estado do Ceará iniciou suas atividades no prédio do Tribunal da Relação, sua segunda sede foi no Palácio Guarani, localizado à época, no cruzamento das Ruas Barão do Rio Branco e Senador Alencar, funcionando posteriormente no Palácio do Comércio, no 3º andar conhecido como prédio da FACIC. Em março de 1985, passou a funcionar em sua sede própria, localizada na Rua, 25 de Março, 300, esquina com Costa Barros, onde até hoje está instalada.

Ao longo de sua existência, a JUCEC teve 22 presidentes, sendo presidida, hoje, pela advogada Carolina Price Evangelista Monteiro. O primeiro dirigente da Autarquia foi Joaquim da Cunha Freire, o Barão de Ibiapina.

A Junta Comercial do Estado do Ceará possui 10 Núcleos Regionais sediados em Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Russas e Aracati e cinco Postos de atendimentos nas cidades de Iguatu, Tianguá, Quixeramobim, Camocim e Crateús.

 

 

 

O que faz a Jucec

A Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, autarquia estadual, é o órgão administrador e executor dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, no Estado do Ceará, cabendo-lhe efetuar o registro de atos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, de empresários individuais, cooperativas, grupo de sociedade e consórcios, de declarações de microempresas e empresa de pequeno porte, emissão de certidões e a autenticação dos instrumentos de escrituração.

Compete também a Jucec, elaborar a tabela de preços e processar a habilitação, nomeação, matrícula e cancelamento dos tradutores públicos e dos leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns – gerais.

A JUCEC é vinculada administrativamente à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e tem suas atividades de registro de empresas reguladas pelo Departamento de Registro e Integração – DREI, que é vinculado a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE. A JUCEC tem como objetivo, buscar a melhoria dos seus serviços, desenvolvendo ações mais eficientes e eficazes, para melhor atender a demanda dos seus clientes, especificamente os representantes da área empresarial cearense.

O Registro empresarial existe para dar personalidade jurídica as empresas mercantis. Através dele, os atos registrados adquirem autenticidade, segurança e validade, sendo a publicação desses atos, elemento essencial para salvaguardar os interesses de terceiros.

A Junta Comercial disponibiliza, para qualquer pessoa, a consulta aos assentamentos do registro do comércio, nas horas e formas determinadas pela legislação, e de obter os esclarecimentos e certidões que pedir.

A Junta Comercial é a porta de entrada e saída para toda e qualquer empresa que queira iniciar ou encerrar um empreendimento, seja ela um registro de sociedade empresarial ou um empresário. A empresa somente adquire personalidade jurídica após o seu registro na Junta Comercial, sem o qual não poderá se registrar e licenciar junto aos demais órgãos na esfera Federal (CNPJ), Estadual (Inscrição Estadual) e Municipal (Alvará de Funcionamento).


CONTATOS

 

Telefones

Jucec Geral:

(85) 3101-2480/ 3101–2482

opção 1 – Portal de Serviços e Viabilidade

opção 2 – Certidões

opção 3 – Livros

opção 4 – Financeiro

opção 5 – Ouvidoria

 

Assessoria de Comunicação 

(85) 3101-6959

 

Financeiro

(85) 3101-6952/ 3101-6954

 

 

 

Ouvidoria Geral do Estado 

155

 

Recursos Humanos

(85) 3101-6978

 

Secretaria da Presidência 

(85) 3101-6971

 

 

Endereços de e-mails 

 

Dúvidas e informações gerais – faleconosco@jucec.ce.gov.br

 

Portal de Serviços (dúvidas técnicas relacionadas ao portal de serviços) – integrador@jucec.ce.gov.br

 

Consulta de Viabilidade – viabilidade@jucec.ce.gov.br

 

Cadastro (inconsistência cadastral) – cadastro@jucec.ce.gov.br

 

Digitalização – digitalizacao@jucec.ce.gov.br

 

Livros Mercantis – livros@jucec.ce.gov.br

 

Ouvidoria – ouvidoria@jucec.ce.gov.br