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Retrospectiva da Jucec reúne realizações que estimulam o desenvolvimento econômico no Ceará

29 de dezembro de 2022 - 15:23

O ano de 2022 se encerra com grandes conquistas e feitos para a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), bem como desenvolvimento tecnológico e medidas de desburocratização dos processos no Portal de Serviços. Este ano se iniciou com expectativas positivas para a melhoria do ambiente de negócios no Estado. 

“Nos últimos seis anos, a Jucec vem passando por grandes transformações e desenvolvendo projetos para simplificar a vida do empreendedor cearense, universalizando o atendimento e a formalização de empresas” declara a Presidente da Jucec sobre os projetos realizados até então que contribuíram para a economia cearense.

Isenção de Preço Público

Logo no início do ano, a Jucec aplicou a nova tabela de preços após rigoroso estudo de viabilidade técnica, aprovada no Colegiado de Vogais da Autarquia. Junto à atualização da tabela, também foi colocada em vigor a isenção do preço público em 4 de janeiro. Dessa forma, empreendedores puderam ter acesso ao processo de registro de empresas gratuitamente.

Essa oportunidade garantiu celeridade, praticidade e acessibilidade por meio do sistema de Registro Automático, que aprova no âmbito da Jucec em poucos segundos. O Registro Automático funciona sem intervenção humana, através de cruzamento de dados. Para ter acesso à nova oportunidade, as empresas devem se enquadrar em pelo menos um dos seguintes tipos jurídicos: Empresário Individual ou Sociedade Limitada LTDA.

Adesão dos 184 municípios na RedeSIM

Em março, todos os 184 municípios do Ceará passaram a ter cadastro na Redesim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Assim, todo o Estado então dispõe de serviços online para abertura e legalização de empresas, além da obtenção de licenças e alvarás necessários ao funcionamento do negócio.

O projeto de inscrever todos os municípios no Portal de Serviços existe desde 2017, com a articulação do Projeto Ceará Integrar. A Jucec, em parceria com o Sebrae, é responsável pela mobilização e capacitação dos gestores municipais para alcançar enfim esse objetivo.  

Lançamento do Empresa Mais Simples

Após oito meses de desenvolvimento e mobilização pela Jucec, a plataforma Empresa Mais Simples foi lançada em abril. A primeira cidade a utilizar o novo recurso que visa desburocratizar e desonerar a constituição de empresas de baixo risco foi Sobral.

A novidade trouxe para os empreendedores cearenses a possibilidade de realizar abertura, formalização e licenciamento de empresas automaticamente em apenas cinco minutos. Essa tecnologia acontece a partir da adesão de todos os órgãos licenciadores e tributários, estaduais e municipais do Ceará. 

O sistema é hospedado pelo Portal de Serviços da Jucec e fornece CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento. Atualmente, mais municípios aderiram ao Empresa Mais Simples, o que garante ao Estado o desenvolvimento do ambiente de negócios. 

Programa Integridade

Em maio, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Jucec firmaram termo de compromisso para iniciar melhorias de controle interno, por meio do Programa Integridade. O objetivo dessa parceria é a promoção da cultura de ética e transparência, fortalecimento institucional, combate a fraudes e otimização de resultados à população.

Na reunião, o secretário Aloísio Carvalho lembrou que o Estado do Ceará foi apontado como um dos mais transparentes do país, com pontuação máxima na Escala Brasil Transparente de 2020. 

Diminuição do tempo de abertura de empresas

De acordo com com os dados da RedeSIM, o índice de tempo médio para constituição de novas empresas foi reduzido pela metade, passando de 2 dias e 5 horas (53h) em janeiro de 2022 para 1 dia e 1 hora (25h) em maio. 

Em comparação, o mês de maio apresentou 52,8% de diminuição no tempo médio, com queda contínua nos cinco meses registrados até o período em questão. Ou seja, mais da metade do tempo anteriormente necessário para a conclusão desse processo foi cortado. 

Em relação ao quadro nacional, baseado no último boletim do Mapa de Empresas, o Estado do Ceará subiu cinco posíções desde janeiro até maio de 2022. Atualmente, ocupa o 18º lugar dentre os estados do Brasil com mais celeridade na abertura de empresas.

Seminário de Abertura de Empresas

A jornada do Seminário de Abertura de Empresas teve início em agosto deste ano, reunindo servidores do setor público, secretarias e prefeituras de todas as macrorregiões do Ceará. O objetivo principal foi disseminar a informação do novo serviço Empresa Mais Simples, bem como especializar os municípios em sua utilização. 

O evento encerrou em novembro, no município de Itapipoca e teve a presença de quase 500 participantes. Os seminários foram apresentados pelo vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues e pelo Consultor de Negócios no Projeto Empreendedor Digital, Eduardo Jereissati.

O que esperar de 2023

A Junta Comercial comemora junto com todos os empreendedores o grande ano concluído com o sucesso de projetos lançados em prol da economia cearense. A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, garante grandes planos para 2023 que visam dar continuidade ao que já está sendo feito no Ceará.

“Nossa meta para 2023 é continuar consolidando esse projeto iniciado em 2016. Vamos lançar a Rede Facilitadora, consolidar o Mapa de Empresas e apresentar ao Estado muitas novidades que vão ampliar o acesso dos empreendedores e simplificar ainda mais, imprimindo segurança jurídica e simplificação do processo” declara a presidente Carolina sobre as expectativas para o próximo ano.

A Rede Facilitadora é um sistema que visa a simplificação também do pós abertura de empresas, conectando todos os órgãos que estão envolvidos no processo de pós formalização. Já o Mapa de Empresas, que foi lançado em outubro deste ano, vem para que o empreendedor possa ter acesso a todas as ferramentas de pesquisa acerca do local e das atividades econômicas necessárias para desenvolver seu negócio.