Diretor do DREI anuncia investimento em TI

O diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração-Drei da Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE, Vinícius Mazza, anunciou, em primeira mão, em Fortaleza, a destinação de R$ 5 milhões para a atualização da infraestrutura de tecnologia da informação das juntas comerciais do país. O anúncio foi feito durante o lançamento oficial da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios-Redesim,  realizado quinta feira (20), na Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec. Depois do ato, o diretor do Drei falou com exclusividade para o site.

De acordo com Mazza, o recurso está assegurado no Orçamento da União e será destinado às juntas que apresentam “mais necessidades” em relação a equipamentos de infraestrutura, servidores e computadores. O governo, segundo informou, ainda não definiu se comprará os equipamentos ou se repassará o dinheiro para os Estados. Veja a entrevista completa, em que ele fala sobre a Redesim e o projeto Integrar, que fez da Jucec órgão integrador no Ceará, e do recente convênio para o fornecimento de informações da Receita Federal.

Site – Qual é o papel do Ceará neste novo esforço de desburocratização que o governo apresenta aos empresários por meio da Redesim?

Vinícius Mazza – É um projeto nacional, o Redesim. O Ceará está dentro do projeto Integrar, que é fruto de um convênio entre o Sebrae Nacional, o Governo Federal e  as juntas comerciais. São 10 Estados contemplados nesse projeto, e o Ceará é um deles. É o sétimo Estado onde está sendo implementado esse projeto, que é, originalmente da Junta Comercial de Minas Gerais. Os outros Estados têm soluções prováveis de fazer o Redesim acontecer. A nossa ideia é que, no segundo semestre ou ano que vem, a gente esteja com todo mundo integrado no mesmo sistema.

Site – Que tipo de dificuldade o senhor verificou na implementação da Redesim até agora?

VM – Os problemas normais. Técnicos, da parte de TI, e de treinamento de processo, de pessoal, capacitação. Mas estamos melhorando muito. Do primeiro Estado onde nós implementamos até hoje, já avançamos muito. O Ceará está implementando, no máximo, em duas semanas. No primeiro Estado demoramos seis semanas. E assim deve ser no restante dos estados, cada vez mais melhorando, aperfeiçoando.

Site – E as vantagens verificadas?

VM – O processo é simples, é fácil para o usuário mexer e preencher o processo. E não tem erro. Na Junta Comercial, temos o apoio do presidente, do Governo do Estado do Ceará, na negociação com os órgãos de licenciamento estadual. Tem tudo para dar certo. E quem ganha com tudo isso é o empresário, o cidadão do Estado do Ceará.

Site – O que já está acertado em relação à disponibilização dos dados da Receita Federal para o novo sistema?

VM – Os dados que são preenchidos hoje, no DBE da Receita Federal, serão disponibilizados paras as Juntas Comerciais, para não ter nenhum tipo de divergência nos bancos de dados, tanto para o Estado como para a Receita Federal. Isso traz agilidade, é menos uma etapa para o usuário preencher, menos uma ficha. Antes tinha uma ficha para a Receita e a da Jucec. Como os dados virão para a Junta, o cidadão não tem necessidade de preencher essa ficha estadual, pois os dados virão da Receita.

Site – Onde está o avanço, que exemplo o senhor daria?

VM – Esses dados já vão servir para a formação do CNPJ e para a geração do Nire, que é o número da Junta Comercial.  Uma única coleta de dados vai servir para todos esses números desses processos.

Site – E quando começa a funcionar?

VM – A partir do mês de abril vai ter um web service, uma parte técnica de elaboração de sistemas para a comunicação dos usuários. A gente acredita que no final do mês de março finalize, para que no mês de abril a gente comece esse processo.

Site – E sobre a atualização dos departamentos de TI das juntas, que é uma antiga reivindicação?

VM – Nós já estamos mapeando essas dificuldades, quais Juntas estão mais necessidades da parte de equipamento de infraestrutura, servidores, computadores, e nós temos sim uma verba para implementar nas as Juntas comerciais. O valor que nós temos aprovado no orçamento é de aproximadamente R$ 5 milhões para as Juntas Comerciais. Agora, nós estamos viabilizando como iremos aportar esse dinheiro, se através de consignação, a gente compra e consigna, ou se a gente repassa esse dinheiro para os Estados.